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Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 32, Pp 228-266 (2021)
Objetivo: El presente artículo tiene por objetivo analizar la manera y la forma como el Supremo Tribunal Federal de Brasil y la Corte Constitucional de Colombia definen, caracterizan o fundamentan la independencia judicial. Metodología: Se utili
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https://doaj.org/article/a297dc46801b40c8ba29076f4fde224e
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 54, Pp 205-225 (2018)
O artigo analisa a jurisprudência interamericana em matéria de direito à saúde, com destaque aos casos julgados pela Comissão e Corte Interamericanas. Discorre-se acerca do sistema de proteção multinível dos direitos humanos, enfatizando sua
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https://doaj.org/article/080baffee3a84b1297bab535c73f0d58
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 3, Iss 1, Pp 33-52 (2016)
As empresas estatais possuem inequívoca importância para a promoção do desenvolvimento. Detentoras de regime jurídico de direito privado com derrogações de direito público, suas contratações estão sujeitas à realização de licitação. A
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https://doaj.org/article/39e3da0dcd6c4b28a9b0af6b40906688
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 5, Iss 1, Pp 159-160 (2018)
No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado (artigo 196 da Constituição Federal), tendo como estrutura pública de efetivação o Sistema Único de Saúde (SUS). Complexo, este sistema envolve a participação de vários órgãos da A
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https://doaj.org/article/3b517a48fe9a4725829b8a0f69aee2bf
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 3, Iss 1, Pp 111-112 (2016)
O presente trabalho é uma análise dos benefícios gerados a partir do Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde, lançado em 2011 pelo Governo Federal brasileiro, componente do Programa Brasil Sem Miséria e destinado àqueles qu
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https://doaj.org/article/df15c0a776e84ab886db241b6cda8800
Publikováno v:
International Journal of Digital Law. 2:69-92
The 4th Industrial Revolution led the world to experience technological transformations in a significantly fast pace. As a result of this movement, the Fundamental Right to Education has also undergone modifications: with the emergence of pieces of s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::de365cb500c3a587a8dd75e90516a00a
https://doi.org/10.47975/ijdl.cabral.v.2.n.3
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Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 32, Pp 228-266 (2021)
Objetivo: El presente artículo tiene por objetivo analizar la manera y la forma como el Supremo Tribunal Federal de Brasil y la Corte Constitucional de Colombia definen, caracterizan o fundamentan la independencia judicial. Metodología: Se utiliza
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::49f8261585e4feb01116bf8d003c7590
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/3876
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Autor:
Daniel Castanha de Freitas, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto
Publikováno v:
Brazilian Journal of Public Policy; v. 12, n. 2 (2022)
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 12, n. 2 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 12, n. 2 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 12, n. 2 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 12, n. 2 (2022)
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)
instacron:UNICEUB
O presente artigo pretende demonstrar a importância de aportes da análise econômica do direito para o fenômeno conhecido por “judicialização da saúde”, nos casos de ajuizamento de ações individuais que, a pretexto da consagração do dir
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::03d91188b5cd887282152b0b3bb4baa9
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7736
https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7736
Autor:
Daniel Castanha de Freitas
Publikováno v:
Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research). 1:119-139
O modelo de escolas charter, originado nos Estados Unidos da América e caracterizado pelas escolas públicas geridas por instituições privadas com maior autonomia de gestão e contratação, tem sido aos poucos importado pelo Brasil sob o argument
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ac8ceaf047c1a55e52a8c96221150a1e
https://doi.org/10.51284/rbpj.01.dani
https://doi.org/10.51284/rbpj.01.dani
Publikováno v:
UFMS Law Review; Vol 7 No 1 (2021): Revista Direito UFMS; 31-52
Revista Direito UFMS; v. 7 n. 1 (2021): Revista Direito UFMS; 31-52
Revista Direito UFMS
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
Revista Direito UFMS; v. 7 n. 1 (2021): Revista Direito UFMS; 31-52
Revista Direito UFMS
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
instacron:UFMS
The paper intends to analyze the judicial activism practiced by the Constitutional Court of Colombia and the Brazilian Supreme Court, with emphasis on the study of the unconstitutional State of Affairs theory, to investigate the compatibility between
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::70c9ac9accb96b6c510d88da041b3ae7
https://periodicos.ufms.br/index.php/revdir/article/view/12309
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