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Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 27, Iss 46 (2024)
RESUMO: O presente artigo analisou as questões que envolveram a série de greves chamadas “Breque dos Apps”, as ações tomadas pelos entregadores e pela empresa iFood verificando a compatibilização dessas com a legalidade por meio do viés tr
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https://doaj.org/article/b074cdae0e1940afa875f80f37336528
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 23, Iss 1, Pp 125-143 (2019)
This paper aims at analyzing a new tool in the fight against corruption in the country, which is bad for all sectors of our society, with disastrous consequences in several sectors such as health, education, public security, bringing political and ec
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https://doaj.org/article/3fbb4849b2584adbb60040d084bcc2a2
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 7, Iss 3, Pp 1-27 (2018)
Este artigo analisa a eugenia no Brasil, tomando por premissa a bioética, reconhecendo que deve ser ela a nortear o legislador ao limitar a atuação da ciência sobre a vida humana, com fito de promover respeito e equilíbrio entre ciência e direi
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https://doaj.org/article/262bdb6c492745f4b14ea46d9d5ecf0d
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 8, Iss 1, Pp 163-178 (2017)
Os direitos humanos representam todos os direitos inerentes à existência humana digna, sendo, um deles, o desenvolvimento. Salienta-se que este direito não possui apenas vertente econômica, pois engloba outros fatores como cultura, política, mei
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https://doaj.org/article/454f3a019d484560a2dc6887afac9097
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 28, Iss 52 (2019)
Consagrado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais, elencados pelo princípio da dignidade da pessoa humana, atuam como fundamento do Estado Democrático de Direito, porém, somente efetivos é que se tornam concreto
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https://doaj.org/article/3dee0eea914a466c876c2960ad38b1fe
Autor:
Daniel Barile da Silveira
Publikováno v:
Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça, Vol 2, Iss 1, Pp 90-114 (2016)
The purpose of this article is: a) understand how was the distribution of constitutional powers of the Supreme Court in the light of legacy brought by the 88’s Constitution; ii) identify how is the use of these skills in order to indicate predomina
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https://doaj.org/article/404f426892cf490698afa2a19fdaec91
Autor:
Daniel Barile da Silveira
Publikováno v:
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Vol 1, Iss 1 (2006)
O constitucionalismo moderno trouxe consigo para a contemporaneidade complexas questões consoante àsdiversas formas de entendimento de um texto constitucional, o que levou a uma “crise de sentido” dos comandos trazidospela Constituição. Em R.
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https://doaj.org/article/9547894121b4470095e7a5a8481e5fc2
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Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; n. 48 (2022): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS
O paradigma do desenvolvimento e os reflexos consolidados nos países em desenvolvimento, nas últimas décadas, há expressa referência ao crescimento econômico desafiando ideias de que todos os países devem se desenvolver a partir do modelo capi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::945aabf1b3709bbcb511a400596abec7
https://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/94835
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Publikováno v:
Sustentabilidade e meio ambiente: rumos e estratégias para o futuro
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::ab052804c771c6f2b01bf1087ac11d56
https://doi.org/10.22533/at.ed.5842104105
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Publikováno v:
Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020)-JANEIRO-JUNHO; 65-85
Revista de Direito Tributário e Financeiro
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
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Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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Tema deste artigo é estudar a necessidade de o Estado exercer seu Poder de Polícia na concessão de benefícios fiscais. O objetivo geral é traçar um norte propedêutico sobre a extrafiscalidade dos tributos e sua correlação com a renúncia de
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::97445fb3d21fa350dc25beabde49b700
http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6546
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