ANÁLISE SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: DA QUALIDADE DO ACÓRDÃO QUE FIXA A TESE JURÍDICA E AS (DIS)FUNCIONALIDADES DO INSTITUTO

Autor: Damesceno, João Paulo Baeta Faria, Góes, Gisele Santos Fernandes, Araújo, José Henrique Mouta

Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO; 101-123
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

O incidente de resolução de demandas repetitivas foi inaugurado com o advento da Lei n.º 13.105/2015 - Código de Processo Civil -, e, em razão de seu caráter inédito, muitas divergências teóricas orbitam a respeito do instituto, principalmen

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::9bedf3addcc3913afbef325f69829e12
http://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8851