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Akademický článek
EL CAMINO BRASILEÑO HACIA EL RECONOCIMIENTO DEL DERECHO Y LA JURISDICCIÓN INDÍGENA
Autor: Eduardo Manuel Val, Dalton Robert Tibúrcio, Denise de Almeida Guimarães
Publikováno v: Revista Opinião Jurídica, Vol 17, Iss 26, Pp 83-108 (2019)
El reconocimiento jurídico del derecho y de la jurisdicción indígena, a partir del análisis de la transición del paradigma integracionista al pluralismo étnico y cultural, es tema aún no consolidado en la comunidad jurídica brasileña. Así,
Externí odkaz: https://doaj.org/article/921eb538b983421c96410ef7c29e421d
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Akademický článek
Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação
Autor: Célia Barbosa Abreu, Dalton Robert Tibúrcio
Publikováno v: Revista de Investigações Constitucionais, Vol 5, Iss 2, Pp 209-234 (2018)
O artigo analisa o dever de atuação da Agência Reguladora para corrigir a falha de mercado da coletivização do processo de compra dos planos de assistência privada à saúde. Para tanto, o texto enfrenta a questão constitucional atinente à re
Externí odkaz: https://doaj.org/article/08acb312280f4514944c98fd2b18a156
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As agências reguladoras devem ser formalistas?
Autor: Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha, Dalton Robert Tibúrcio
Publikováno v: Revista Justiça do Direito. 35:257-287
O artigo investiga as razões por que as agências reguladoras podem escolher entre ser ou não um intérprete formalista. Pretende-se mostrar a necessidade de abandono de posições puramente conceituais ou fundamentalistas em relação à teoria da
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::8437e5341e7c7c1fe26710ead7690159
https://doi.org/10.5335/rjd.v35i2.12480
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EL CAMINO BRASILEÑO HACIA EL RECONOCIMIENTO DEL DERECHO Y LA JURISDICCIÓN INDÍGENA
Autor: Denise de Almeida Guimarães, Eduardo Manuel Val, Dalton Robert Tibúrcio
Publikováno v: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 17, n. 26 (2019); 83-108
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS
El reconocimiento juridico del derecho y de la jurisdiccion indigena, a partir del analisis de la transicion del paradigma integracionista al pluralismo etnico y cultural, es tema aun no consolidado en la comunidad juridica brasilena. Asi, este artic
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::21704611ec87c9e3895bb8f3a0b0f580
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2512
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CORPORATE INTEREST AND REGULATORY RESTRICTIONS ON THE FREE CHOICE OF THE CORPORATE PURPOSE: THE CASE OF HEALTH PLAN OPERATORS
Autor: CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE CARVALHO KOWARSKI, EDUARDO MANUEL VAL, DALTON ROBERT TIBÚRCIO
This paper examines the possibility of corporate interest of health insurance operators in others companies in front of the exclusive corporate object rule in Supplemental Health. It will analyze the concept of corporate object, as well as the corpor
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::377fcc0c5004a5f4759cb589fe8e692d
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Marbury v. Madison: uma decisão política de manter a corte fora da política
Autor: Dalton Robert Tibúrcio, Cássio Luís Casagrande
Publikováno v: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19, n. 76 (2019): abril/junho; 199-224
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
O presente artigo analisa o caso Marbury v. Madison, decidido pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1803, com destaque para o seu contexto histórico. A partir das repercussões da eleição presidencial americana de 1800, o texto busca compreend
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f2ad9fff494bf245fcfebb7e52790c15
https://doi.org/10.21056/aec.v19i76.1008
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ARRANJOS INSTITUCIONAIS NO PROCESSO CONSTITUINTE DE 1987-1988: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DA COMPETÊNCIA CONGRESSUAL PARA SUSTAR ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO
Autor: Dalton Robert Tibúrcio, Cássio Luís Casagrande
Publikováno v: Revista de Direito Brasileira; v. 21, n. 8 (2018); 43-61
O presente artigo tem por objeto o estudo de caso sobre a introdução da competência exclusiva do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa (ar
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::4e1ed7d3133428f00e71feb0c2e4622d
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2018.v21i8.4178
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A intercalação administrativa na regulação da saúde suplementar: implicações constitucionais do afastamento relativo do regime falencial
Autor: Dalton Robert Tibúrcio, Cássio Luís Casagrande
Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 63, n. 3 (2018); 9-35
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
O presente texto investiga a intercalação administrativa decorrente do afastamento relativo do regime falencial em favor da competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar para proceder à liquidação extrajudicial de operadoras de planos
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a3f401afee68a7f2c0344cf555ed8fa5
https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v63i3.58717
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AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Autor: Dalton Robert Tibúrcio
Publikováno v: REVISTA DA AGU; ano 11, nº 33, jul./set. 2012
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O presente texto analisa a mudança regulatória operada pela RN nº 270 da ANS, que deixou de exigir a autorização prévia para os atos que pudessem implicar em ingerência efetiva na administração das operadoras de Planos de Saúde. A partir da
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::762adc1b13d7af99cd36e7f882bf87e9
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.11.n.33.2012.103
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INTERPRETAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Autor: Dalton Robert Tibúrcio
Publikováno v: REVISTA DA AGU; ano 09, nº 24, abr./jun. 2010
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by daher@stj.jus.br (daher@stj.jus.br) on 2020-08-07T21:52:08Z No. of bitstreams: 2 interpretacao_atos_normativos_tiburcio.pdf: 114826 bytes, checksum: 525f02b663df6dc6b0958e76dc4df02a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f64051becc36b62d05311dd28d4b4937
https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.9.n.24.2010.216
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