TRIBUTAÇÃO E ORDEM ECONÔMICA

Autor: Dallazem, Dalton Luiz, Lima Junior, Joel Gonçalves de

Publikováno v: Argumentum Journal of Law; v. 9 (2008): AGO.-DEZ./2008; 39-60
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 9 (2008): AGO.-DEZ./2008; 39-60
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR

Pouco se tem estudado no Brasil sobre os fundamentos da Ordem Econôm mica como limites à tributação. No Estado Democrático Tributário (ou Fiscal), as receitas do Estado não advêm da exploração da atividade econ nômica, mas sim de tributos.

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::fa99beaebd436a222e6eed734fbaf8a3
http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/view/1024

A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos sobre as relações jurídicas tributárias

Autor: Dallazem, Dalton Luiz

Publikováno v: Repositório Institucional da UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR

Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Pós-Graduação em Direito Inclui referências: p. 263-279 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o

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