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Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2022)
O presente trabalho visa a analisar o desenvolvimento da noção de cidadania europeia em direção a uma cidadania social e a construção de um padrão de jusfundamentalidade em matéria de direitos sociais pelo TJUE. Através do método de estudo
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https://doaj.org/article/3b204dbdd872480980ec83d3ebe625ea
Publikováno v:
Doxa Comunicación, Vol 28, Pp 37-53 (2019)
La participación democrática sigue siendo el camino a seguir por las sociedades que buscan una paz estable mediante el ejercicio de una ciudadanía activa. Desde 2012, el instrumento Iniciativa Ciudadana Europea está presente en el proceso de elab
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https://doaj.org/article/ff368fdb8fe9424195071d168a228e50
Autor:
Dora Resende Alves
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense, Iss 27 (2020)
Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora, atentos critérios académicos.
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https://doaj.org/article/663131722c1e40288296186f4ab7fa81
Autor:
Dora Resende Alves
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense, Iss 25 (2019)
Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora, atentos critérios académicos.
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https://doaj.org/article/90d397fec7a04fe394a709a98f854d2b
Autor:
Dora Resende Alves
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense, Iss 23 (2018)
Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
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https://doaj.org/article/03a7ca785d1e44ffb93a4f5039f892c7
Autor:
Dora Resende Alves
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 9, Iss 1 (2018)
A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa qu
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https://doaj.org/article/e75000a6620e4c1ebae6a54582ba46ed
Autor:
Dora Resende Alves
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 10, Iss 1 (2017)
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https://doaj.org/article/50d9806e2ad940468316271b164d5034
Autor:
Dora Resende Alves
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 12, Iss 1 (2017)
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https://doaj.org/article/36bd1cd3aa3e4123b83ca40623cf3ab3
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense, Iss 21 (2017)
O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal
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https://doaj.org/article/10ac95b6c018402f9b0a44bab61c4f80
Autor:
Dora Resende Alves
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense, Iss 21 (2017)
Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora.
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