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Akademický článek

Mediação penal: inserção de meios alternativos de resolução de conflito = Penal mediation: insertion of alternative means of conflict resolution

Autor: Campanário, Micaela Susana Nóbrega de Abreu

Publikováno v: Civitas - Revista de Ciências Sociais, Vol 13, Iss 1, Pp 118-135 (2013)

O trabalho é resultado da tese de conclusão do curso de pós-graduação gestão e mediação de conflitos e tem como objectivo compreender a mediação e seu enquadramento no contexto penal nacional numa justiça de proximidade, portanto, restaura

Externí odkaz: https://doaj.org/article/2812eac65b95481493a92ab4581e022d

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O caso Andreas Lubitz e o dever de sigilo médico sob a perspectiva do Direito penal português

Autor: Kullok, Arthur Levy Brandão

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by leila@stj.jus.br (leila@stj.jus.br) on 2017-04-17T14:05:07Z No. of bitstreams: 2 caso_andreas_lubitz_kullok.pdf: 239240 bytes, checksum: 6f5faef3ab9f348310fdd71e1544d5e6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6617f434629d6c2eea417c5d168031f9
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109331

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Dissertation/ Thesis

O sistema sancionat?rio portugu?s : da nova din?mica de pol?tica criminal aos impactos carcer?rios

Autor: Castelo Branco, Thayara Silva

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RSPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPUC_RS.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425055.pdf: 224421 bytes, checksum: 1c308167e626935fd04fbd0cd44246bd (MD5) Previous issue date: 2010-04-09
A presente disserta??o tem por objeto o sistema sancionat?rio

Externí odkaz: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4843

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A autoria nos crimes específicos: algumas considerações sobre 28.º do Código Penal português = The authorship of specific crimes: some considerations about article 28 of the Portuguese Criminal Code

Autor: Sousa, Susana Aires de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Este artigo corresponde, com algumas modificações essencialmente formais, ao estudo publicado na Revista Portuguesa de Ciência Criminal 15 (2005), p. 343-368. Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-16T20:25:36Z No

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::033a8fab9873218c5005396e6742aef2
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76754

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A prova difícil: da probatio levior à inversão do ónus da prova

Autor: Silva, Paula Costa e, Reis, Nuno Trigo dos

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2014-10-01T16:43:10Z No. of bitstreams: 1 prova_dificil-probatio_silva.pdf: 1464797 bytes, checksum: ca596c62a39dd3430b41947938dd3eb7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T16:43:

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::34b812ffe21af79dbd7363ba137362f2
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78190

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Especulação de preços : da (in)dignidade penal do bem jurídico tutelado (uma análise tendo por base o ordenamento jurídico português)

Autor: Abreu, Marcelino António Pereira de

Dissertação de mestrado em Direito, área Jurídico-Criminais Exame público realizado em 16 de setembro de 2011. Falar de especulação de preços é, por certo, falar de um tema candente nos dias que correm. Todos a apontam como sendo, em grande

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3906::047763187b4d793919a999a1268a90ee
https://hdl.handle.net/11067/6654

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O sistema sancionat?rio portugu?s : da nova din?mica de pol?tica criminal aos impactos carcer?rios

Autor: Castelo Branco, Thayara Silva

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
instacron:PUC_RS

A presente disserta??o tem por objeto o sistema sancionat?rio portugu?s com sua nova din?mica de pol?tica criminal e os respectivos impactos carcer?rios. Trata primeiramente do cen?rio da Pol?tica Criminal portuguesa com os fundamentos gerais e as pr

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7cb00a8818236e8ffc27d712e03b75a2
http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4843

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A interrupção voluntária da gravidez: uma consideração jurídico-penal

Autor: Dias, Jorge de Figueiredo

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-21T18:19:32Z No. of bitstreams: 1 interrupcao_voluntaria_gravidez_dias.pdf: 611452 bytes, checksum: caa91600a542dd2ae38cd839c57ef29b (MD5) Made available in DSpace on 2014-11

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::47e1709478842e2e3975503a1628048b
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81996

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'Agente infiltrado': estudo comparativo dos sistemas processuais penais português e brasileiro: ou a imprescindibilidade da tipicidade processual como requisito da admissibilidade dos meios de pesquisa de prova em processo penal

Autor: Vieira, Renato Stanziola

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-11-20T17:50:52Z No. of bitstreams: 1 agente_infiltrado_estudo_vieira.pdf: 1073394 bytes, checksum: a57a75947f890d7f97b2a13e38e1a9e7 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-20T

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::915637f16ca0d99d386cf8af9aec9beb
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81932

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Implicações do projecto de tratado que estabelece uma constituição para a Europa no direito penal português

Autor: Raposo, João António Severino

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Lusíada. Direito. - ISSN 2182-4118. - S. 2, n. 3 (2005). - p. 205-214.

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2bbff30a9070c98b1c706055f0d55ed5

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