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pro vyhledávání: '"DIREITO PÚBLICO"'
Autor:
Hendrick Pinheiro, Estevão Horvath
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 50, Pp 1-16 (2024)
O artigo busca analisar a compatibilidade da equiparação de créditos tributários e não tributários para fins da transação prevista na Lei 13.988/2020 com o ordenamento jurídico brasileiro e quais são os limites da abrangência dessa lei. Pr
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https://doaj.org/article/de024050b1734b5eb40f89d1dc8ae9e8
Publikováno v:
Pensar, Vol 29, Iss 2, Pp 1-10 (2024)
O Antropoceno é a era geológica que descreve e representa o impacto irreversível da ação humana no meio ambiente. Este conceito-limite revolucionou inevitavelmente a abordagem e a compreensão da questão ambiental. O termo tem assumido forte ce
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https://doaj.org/article/882c8cf5cc0e48a990bbbb0925a26d07
Autor:
Eduardo Jordão
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 9, Iss 3 (2023)
Este ensaio discute o ensino do direito público no Brasil sob a perspectiva do método de condução de aulas adotado pelo professor. A partir do relato de suas experiências como estudante e professor, o autor distingue o método expositivo, cujo f
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https://doaj.org/article/92f76cdf669f4f0387cc0bf5817ed47f
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 2 (2023)
Partindo do problema: É verificável a necessidade de construção de um conceito objetivo de ‘humano’ frente aos desafios que a Inteligência Artificial e a edição gênica apresentam ao Direito no século XXI?; o trabalho objetiva questionar
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https://doaj.org/article/92680e3a1d61451a8fd72a3c8e8ba54a
Publikováno v:
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 6, Iss 11, Pp 1-10 (2022)
O texto pretende discutir os limites e possibilidades da Comparative legal history. Embora tenha exercido um importante papel informativo, a comparação jurídica descritiva e nacionalista do século passado encontra, hoje, os seus limites. O projet
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https://doaj.org/article/4743ef8caf644a60b65a724d2a613de6
Publikováno v:
Revista Educação e Políticas em Debate, Vol 10, Iss 3, Pp 1172-1188 (2021)
Este artigo tem como objetivo discutir a efetivação do direito à educação no acesso, permanência e aprendizagem do ensino fundamental das escolas públicas do município de Barreiras-BA. Trata-se de pesquisa qualitativa, por meio de análise do
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https://doaj.org/article/0a743b107b9e4e9cb70bc4666ff8e8ef
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 03 (2022)
Com o objetivo de uniformizar a jurisprudência e zelar pela segurança jurídica e isonomia, o Código de Processo Civil de 2015 prevê que os tribunais devem sumular seus entendimentos a partir de sua jurisprudência, a qual deve observar as circun
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https://doaj.org/article/14ab8ee6dfe74d87854f13c15a2043f3
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Revista de Estudos Institucionais, Vol 8, Iss 1 (2022)
O presente artigo busca revisitar as teorias do delito que servem de fundamento para uma teoria garantista do direito público sancionador, a englobar, nomeadamente, o direito administrativo sancionador. Por meio do método dedutivo, concluir-se-á q
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https://doaj.org/article/49773ae5bc144fe38c97888a46c96c8a
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Revista do Direito Público, Vol 16, Iss 3 (2021)
O presente estudo tem como proposta a rediscussão do desenvolvimento político e urbano da microrregião dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, qualificado como um aglomerado urbano. Essa classificação tem suma importância no que tange à discuss
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https://doaj.org/article/6d943db292c7483f895f3a2e41121f8c
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Revista do Direito Público, Vol 16, Iss 3 (2021)
O presente trabalho versa sobre o land grabbing e a estrangeirização das propriedades brasileiras por meio de um olhar pluralista e intercultural dos direitos humanos na luta contra as novas formas de colonialismo. Quer justamente analisar se esse
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https://doaj.org/article/97a7b8a198ce4d3fae39935ba7c24559