Selective friendship: Strategic analysis of amicus curiae functionality

Autor: Débora Costa Ferreira

Publikováno v: Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 5, Iss 2, Pp 72-114 (2020)

ABSTRACT: This paper analyzes strategically and empirically if the amicus curiae has effectively performed the functions presented by doctrinal and jurisprudential discourse of democratically legitimizing and expansion of court’s background infor

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ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS NA ATIVIDADE LEGISLATIVA

Autor: Débora Costa Ferreira, Fernando Boarato Meneguin, Maurício Soares Bugarin

Publikováno v: Revista de Estudos Institucionais, Vol 4, Iss 2 (2018)

Estudos empíricos explicitam a ineficiência das assembleias legislativas na produção de leis que impactem positivamente a sociedade. Nesse contexto, o presente estudo analisa a estrutura de incentivos que incide sobre os deputados estaduais e dis

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RESTITUIÇÃO DO PRODUTO DO ILÍCITO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DE FALÊNCIA

Autor: Nivaldo Dias Filho, Marlon Tomazette, Débora Costa Ferreira

Publikováno v: REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 18, n. 32 (2018); 155-176
Revista Direito e Justiça, Vol 18, Iss 32, Pp 155-176 (2018)
Revista Direito e Justiça:Reflexões Sociojurídicas
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
instacron:URI

No contexto em que empresas envolvidas em esquemas de corrupção estão tendo seus pedidos de recuperação judicial deferidos, com consideráveis chances de haver convolação em falência, o presente artigo se propõe a analisar como deve se dar a

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