Alienação de imóvel na pendência de débito tributário

Autor: Harada, Kiyoshi

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120047

O USO DA SANÇÃO POLÍTICA COMO COBRANÇA DE TRIBUTOS E A EXIGÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PARA OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Autor: Maciel Neto, José Gervásio

Publikováno v: Revista da Esmam; v. 12 n. 13 (2018): Revista da Esmam; 125-142
Revista da Esmam
Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM)
instacron:ESMAM

Considerando a temática de grande relevância, o presente trabalho tem por objetivo, em que pese a arrecadação ser essencial para manter os serviços públicos, aferir o limite em que o Estado poderá se utilizar para cobrar os débitos tributári

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https://revistaesmam.tjma.jus.br/index.php/esmam/article/view/41

A extinção da punibilidade pelo pagamento integral do débito tributário: um estudo de caso do acórdão do STF proferido nos embargos de declaração na ação penal 516/DF.

Autor: Sheyla Canuto Barbosa Freire

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPUniversidade Católica de PernambucoUNICAP.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
A pesquisa se debruça sobre o inteiro teor de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido por maioria, em plenário, no julgamento dos embargos de declaração que foram

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Refis e parcelamento de débito tributário: Leis 10.664/2003 e 9.964/2000: diferença substancial

Autor: Bittar, Djalma

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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GARANTIA JUDICIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEFINITIVO: O DIREITO À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM EFEITOS DE NEGATIVA COMO PRODUTO PROCESSUAL DE ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

Autor: MANSUR, A. A.

Publikováno v: Repositório Institucional da UFESUniversidade Federal do Espírito SantoUFES.

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O presente estudo ana

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