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pro vyhledávání: '"Custas"'
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 1 (2024)
O presente artigo trata da desigual forma de fixação das custas judiciais iniciais nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. A diversidade de valores cria entre os jurisdicionados diferenciações não estribadas em fatores conhe
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https://doaj.org/article/39c4c078bbcc4b15ae730201b6874a6d
Autor:
Daniela Thomes Coelho
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 19 (2023)
Resumo Baseada na análise econômica do Direito, a teoria da litigância propõe um modelo teórico em que são identificados os fatores que influenciam a tomada de decisão acerca do acionamento ou não do Poder Judiciário quando os agentes se enc
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https://doaj.org/article/2dd120c84e8846cc82ded761eed20347
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 1 (2023)
A ação popular e a ação civil pública se consubstanciam nos principais instrumentos processuais para satisfação de interesses jurídicos metaindividuais, compreendidos como aqueles que extravasam a esfera jurídica do autor da ação, que o fa
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https://doaj.org/article/1c523163e32a41069e16f59e8d1218a0
Publikováno v:
Revista Jurídica da Ufersa, Vol 3, Iss 6, Pp 69-85 (2020)
O presente estudo visa abordar a temática das custas processuais no sistema judiciário, com enfoque no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, discutindo sua razoabilidade em razão dos serviços prestados, obstáculos que causam ao g
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https://doaj.org/article/d73a9e8c6dbe4172a0e6a9663a05e44d
Autor:
Almeida, Jammson Sousa de
Essa dissertação tem como objetivo analisar o acesso à justiça enquanto direito fundamental de garantia do cidadão de acesso ao Poder Judiciário. Embora essencial para as despesas de funcionamento do Judiciário, o elevado valor das custas proc
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______9972::8c5350846bd66a4f6bb304fce26647ed
https://hdl.handle.net/11328/4499
https://hdl.handle.net/11328/4499
Autor:
Peixoto, Ravi
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O artigo se propõe, com base na legislação e jurisprudência, a estudar o regime das despesas processuais aplicáveis ao Poder Público. O desafio é o de sistematizar esse regime que é extremamente dependente da legislação extravagante federal
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::544beccf1f705224f85c6d52c594179f
https://doi.org/10.12957/redp.2022.64396
https://doi.org/10.12957/redp.2022.64396
Publikováno v:
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO; 15-47
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O trabalho tem por escopo investigar a sistemática de custas processuais na operabilidade da justiça em tempos de litigiosidade. A problemática está na necessidade de examinar até que ponto o regime de custas processuais pode criar incentivos à
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::43a5067a98d14dd7264a12c8b7196d81
http://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8671
http://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8671
Dissertação de mestrado em Direito Tributário
No contexto da litigiosidade, a taxa de justiça representa um importante instrumento de financiamento do Estado, mas também poderá ser concebida como uma ferramenta extra-redíticia com vista a
No contexto da litigiosidade, a taxa de justiça representa um importante instrumento de financiamento do Estado, mas também poderá ser concebida como uma ferramenta extra-redíticia com vista a
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______307::a10046f213d403c75437f0035a61a995
https://hdl.handle.net/1822/84734
https://hdl.handle.net/1822/84734
O princípio do acesso à justiça é, indiscutivelmente, um dos mais relevantes direitos fundamentais preconizados pela Constituição de 1988., A mera existência do Poder Judiciário como centro de solução dos conflitos entre os indivíduos na s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______9972::73e5051ff7b6b370ae04a83e72948089
https://hdl.handle.net/11328/3938
https://hdl.handle.net/11328/3938
Autor:
Simone Cruz Nobre
Publikováno v:
Pensar, Vol 14, Iss 2, Pp 422-435 (2010)
O acesso à justiça garantido em nosso texto constitucional muitas vezes se apresenta de forma restritiva, não se harmonizando com direcionamentos determinados na nossa Carta Magna, uma vez que: os custos legais muitas vezes filtram demandas e limi
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https://doaj.org/article/bfac9df7d49647f89bbc15c616fa0f62