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Os 'Objetivos do Desenvolvimento Sustentável' da ONU perante a Fragmentação Administrativa e Constitucional Global

Autor: Cunha, Ricardo Sousa da

Publikováno v: Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano ISBN: 9789898974914

[Excerto] O “desenvolvimento sustentável” encontrou a partir de 1987 o conteúdo que lhe deu o “Relatório Bruntland” como “aquele que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c013788feabe00d8e24336c0c872b18f
https://doi.org/10.21814/uminho.ed.101.9

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Contributos para o desenvolvimento do Direito Constitucional comparado

Autor: Cunha, Ricardo Sousa da

Publikováno v: Liber Amicorum Benedita Mac Crorie Volume II ISBN: 9789898974877

[Excerto] O presente trabalho pretende homenagear a amizade com a Prof. Doutora Benedita Mac Crorie Graça Moura dando continuidade, com outros dos seus amigos, aos diálogos sobre muito mais do que Direito ou Direitos Fundamentais. É uma honra faze

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8d677e30eb03ee714bc55f0c7ad69a6d
https://doi.org/10.21814/uminho.ed.105.22

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Constitutional Exception as the Basis for Security Sector Reform in Timor-Leste

Autor: Cunha, Ricardo Sousa da

Publikováno v: Constitutionalism Under Extreme Conditions

The current legal regime on national security in Timor-Leste is based on the response given to situations of Constitutional exception. After the restoration of the independence in 2002, the crises of 2006 and 2008 led to the creation of joint militar

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=pmc_________::ee58e0a49478e32df656c3aec974722e
http://europepmc.org/articles/PMC7981438

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A delimitação quase final da fronteira marítima no Mar de Timor

Autor: Cunha, Ricardo Sousa da

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::07a052709f39b119e8575097bc214527

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Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste

A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorens

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______2595::67e9d5ea67fc968a86aa1c507b3ddd8f
https://hdl.handle.net/10400.22/4008

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The Security Councils Chapter VII action on Terrorism in Light of the United Nations normative powers

Autor: Cunha, Ricardo Sousa da

Publikováno v: Tékhne-Revista de Estudos Politécnicos n.13 2010
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Tékhne-Revista de Estudos Politécnicos, Issue: 13, Pages: 159-186, Published: JUN 2010

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::9872119ac50d633d21c44dbaa11841d6
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-99112010000100009

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