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Publikováno v:
Revista Direitos Culturais, Vol 10, Iss 22, Pp 1-16 (2016)
Este texto tem por objetivo propor uma análise em torno da bioética e das limitações ético-jurídicas, bem como as diretrizes gerais incipientes ante a temática proposta, as quais não possuem regramento específico capaz de fornecer respostas
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https://doaj.org/article/03269a797cc647e7b58c684b92f0a8f1
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 47, Pp 50-77 (2015)
O presente artigo discorre sobre a validade dos atos administrativos e sua interatividade com a sociedade de informação, pautada em uma exegese a partir dos direito fundamentais. Essa interpretação dos atos administrativos a partir do Estado Cons
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https://doaj.org/article/1e7c229676834c739d4982e07543ddcc
Publikováno v:
Pensar, Vol 19, Iss 2, Pp 339-367 (2015)
O salário e a aposentadoria dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social foram transformados em garantias especiais de obrigações contraídas diante de instituições financeiras a partir das leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e n
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https://doaj.org/article/7875612d379342999ca30f9b74d55bda
Publikováno v:
Prisma Jurídico, Vol 12, Iss 1, Pp 13-49 (2013)
O estudo jurídico do direito da personalidade ganhou renovação e importância com o fenômeno da constitucionalização do direito civil. Assim, o objetivo deste artigo é trabalhar com alguns conceitos difundidos na dogmática brasileira dos dire
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https://doaj.org/article/2ff4abb2a65e4c87bfd8ca3adf304939
Publikováno v:
Revista do Direito, Pp 28-50 (2013)
O presente artigo sustenta que a Constituição de 1988 projetou um Estado economicamente intervencionista e socialmente assistencial, como instrumento à implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, fundado na inovação científica e
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https://doaj.org/article/1edfd230986540f4a4cba476ed7b3f0c
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 17, Iss 1 (2016)
Resumo: No presente artigo tem-se por objetivo analisar, de forma crítica, a obrigatoriedade de realização de audiências públicas para a aprovação ou a modificação de Planos Diretores no Brasil, congregando aportes dos Direitos Constituciona
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https://doaj.org/article/7712824bcf5e452a9b2664d70853e150
Autor:
Cristhian Magnus De Marco
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 10, Iss 2, Pp 243-274 (2010)
No presente artigo efetua-se um breve histórico acerca das origens remotas das funções advocatícias, especialmente entre os gregos e os romanos. A partir da classificação das famílias de sistemas jurídicos efetuada por René David – romano-
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https://doaj.org/article/b074e2db7df040388a9496761466414d
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 16, Iss 2 (2015)
Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n. 592.581, que assentou a tese de repercussão geral segundo a qual “É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na prom
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https://doaj.org/article/b9d9d55a9fea4669ac8aadf5970f22bb
Autor:
Cristhian Magnus De Marco
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 14, Iss 2 (2013)
A presente tese, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, defende a fundamentali
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https://doaj.org/article/32a3d116d3344c7a87211afd4101cf86
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 15:247-275
O artigo busca explorar barreiras que impedem a concretização dos direitos sociais, desvelando as diferentes dimensões dos direitos sociais – seu caráter subjetivo, sua expressão poliédrica, sua eficácia, sua concretização e sua justiciabi
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::a3e7be80e3183521ca3f0677a8888764
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.792
https://doi.org/10.30899/dfj.v15i45.792