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The spillover effects on crime of marijuana legalization in Uruguay: evidence from Brazil

Autor: Vicente, Bruno de Assis

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

Estudamos os efeitos colaterais da legalização da maconha no Uruguai sobre as taxas de crime em municipios brasileiros próximos da fronteira. Utilizamos dados sobre ocorrências de crimes e apreensões de drogas de duas fontes primárias, a Secret

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Abortion and politics : the beginning of the dispute for decriminalization in Brazil

Autor: Cassis Augusto, Camila Estela, 1995

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron:UNICAMP

Orientador: Frederico Normanha Ribeiro de Almeida Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: O objetivo desta dissertação é explicar o início da disputa pela descriminalizaçã

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Crimes relacionados à pandemia do novo coronavírus = Crimes related to the new coronavirus pandemic

Autor: Nunes, Leandro Bastos

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Ensaio sobre o acaso e seus corolários no Direito e no Processo Penal = Essay on chance and its consequences for Criminal Law and Criminal Procedure

Autor: Faccini Neto, Orlando

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143925

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Ambiguidades e conflitos na política de drogas brasileira: um estudo sobre a implementação da política de drogas na vigência da lei nº 11.343/06

Autor: Magri, Giordano Morangueira

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

Esta dissertação analisou como foi implementada a política de drogas na vigência da lei nº 11.343/06, a lei de drogas atual. Diante da quase inexistência de trabalhos sobre o tema na área de Administração Pública e Governo, analisamos a imp

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Mata-mata : constitutive reciprocities among class, gender, sexuality and territory

Autor: Efrem Filho, Roberto, 1983

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
instacron:UNICAMP

Orientador: Regina Facchini Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: Os grupos de extermínio atuantes na região de fronteira entre Pernambuco e Paraíba assassinam, dentre suas vítima

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Dissertation/ Thesis

Novas proposições para a legislação penal: justificativas e implicações do rigor penal no cenário brasileiro Pós-1988

Autor: Oliveira, Paulo Sérgio Barbosa de

Publikováno v: Repositório Institucional da UFBAUniversidade Federal da BahiaUFBA.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:35:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira 2014.pdf: 826402 bytes, checksum: 9caa79c1d8fca8bacbc05f914f46bfcf (MD5)
A

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A responsabilidade civil do Estado por crimes cometidos por presidiários

Autor: Manoel, Vinícius

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2015-03-09T17:42:08Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_estado_manoel.pdf: 545157 bytes, checksum: 70575d60aeb96f675cfdf0fc6aa12941 (MD5) Made available in DSpace on 2015-03-09

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Fundamentos político-criminais e dogmáticos do Direito Penal = Political-criminal and dogmatic fundaments of criminal law

Autor: Roxin, Claus

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-09T17:44:11Z No. of bitstreams: 1 fundamentos_politico_criminais_roxin.pdf: 1050050 bytes, checksum: f683cc75e1681dc83ca1b1c4939e4ae0 (MD5) Made available in DSpace on 20

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90133

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Aplicabilidade do princípio da dignidade humana frente ao cometimento de atos concretos condenáveis

Autor: Aragão, Sylvera Salles de Santana

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Juliana Baptistone de Araújo null (abaptist@stj.jus.br) on 2013-04-17T17:55:49Z No. of bitstreams: 1 aplicabilidade_principio_dignidade_aragao.pdf: 117764 bytes, checksum: 019171c966ff8bd54a0306859e24aa91 (MD5) Approved for entry into a

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/57763

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