A relevância do crédito fiscal na recuperação de empresas: problemática exigência de certidões e o ineficiente parcelamento

Autor: Lana, Henrique Avelino, Pimenta, Eduardo Goulart

Publikováno v: Economic Analysis of Law Review; Vol. 13 No. 1 (2022): Vol 13, No 1 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 53-83
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 13 Núm. 1 (2022): Vol 13, No 1 (2022): ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW; 53-83
Economic Analysis of Law Review; v. 13 n. 1 (2022): Economic Analysis of Law Review; 53-83
Economic Analysis of law Review
Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB

Busca-se, via Análise Econômica do Direito, identificar, de forma construtiva, sem almejar esgotar o tema, que a atual redação da Lei 11.101/05, no que toca sobre o crédito tributário, contribui para a sua ineficiência. A metodologia a ser uti

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ed8918784e77cddbf8e3cd96d525c0b2
https://doi.org/10.31501/ealr.v13i1.10756

Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais

Autor: Poroca, Victor Lúcio Cavalcanti

Publikováno v: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 94, n. 2 (2022): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 169-189
Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
instacron:UFPE

This article intends to analyze the the constitutionality and legality of tax compensation before claim preclusion (res judicata), through the case study of the paradigmatic decision given by the 4th Chamber of the Administrative Tax Appeals Council

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::88131097a48bbf9f91f0d4a6eb2e49f7
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/254723

Análise econométrica da essencialidade das despesas com marketing na geração de receita, conceito de insumo e créditos de PIS e COFINS

Autor: Vieira, Pedro Henrique Leite

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

O objetivo deste trabalho é o de avaliar, basicamente, dois aspectos da tributação no Brasil, a partir de direito a crédito nos regimes do PIS e da COFINS, a saber: (i) se as despesas com marketing têm relação causal, no sentido de causa e efe

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::bbe9e424bf9375204f4d82990ac4a996

O limite temporal da desconsideração da personalidade jurídica na cobrança judicial do crédito tributário

Autor: Queiroz, Paulo Guilherme Gorski de

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A pesquisa incide sobre os efeitos do decurso do tempo e da inércia no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica na cobrança do crédito tributário. Apresentando os fundamentos e objetivos das normas que extinguem direitos não

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::5bc2d952e14667f525d3b82880cfc727

O crédito tributário na recuperação judicial após a reforma da Lei nº 14.112/20: uma análise comparativa com o direito concursal espanhol

Autor: Roberta de Oliveira Barcia

A posição do crédito tributário no regime da recuperação judicial do direito brasileiro sofreu diversas mudanças ao longo dos anos em razão de divergências de interpretação realizadas pelos Tribunais Superiores, que a despeito da existênc

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______2659::5dd36c5f31984450413291550dc8c976
https://zenodo.org/record/7872389