Análise Econômica Da Cobrança Do Crédito Tributário. [elektronicky zdroj]

Autor: Oliveira, Fernando

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Convenções Processuais Em Lides Tributárias : Instrumento de Política Pública Consensual para Recuperação Do Crédito Tributário. [elektronicky zdroj]

Autor: Rennó, Gabriela Machado

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Mediação, conciliação e transação na cobrança do crédito tributário como instrumentos de proteção dos direitos da personalidade de contribuintes vulneráveis

Autor: Izabella Freschi Rorato, Marcelo Negri Soares

Publikováno v: Direito em Debate, Vol 32, Iss 59 (2023)

O presente artigo busca investigar o cenário crítico em que se encontram os processos de cobrança do crédito tributário em trâmite atualmente no Poder Judiciário, por meio das execuções fiscais, e nas esferas administrativas, com a cobrança

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A Superação Do Dogma Da Incompatibilidade Da Arbitragem Com Os Princípios Da Legalidade, Tutela Jurisdicional Efetiva E Indisponibilidade Do Crédito Tributário.

Autor: Domingos, Francisco Nicolau¹ fjdomingos@iscal.ipl.pt

Publikováno v: Economic Analysis of Law Review. jan-abr2018, Vol. 9 Issue 1, p335-346. 12p.

Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais

Autor: Poroca, Victor Lúcio Cavalcanti

Publikováno v: Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife; v. 94, n. 2 (2022): Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (UFPE); 169-189
Revista Acadêmica (Faculdade de Direito do Recife. Online)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
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This article intends to analyze the the constitutionality and legality of tax compensation before claim preclusion (res judicata), through the case study of the paradigmatic decision given by the 4th Chamber of the Administrative Tax Appeals Council

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