A vagueza dos conceitos de contribuição social geral e contribuição de intervenção no domínio econômico:a construção do Estado das contribuições/Valéria Rocha da Costa ; orientador: Marciano Seabra de Godoi

Autor: Costa, Valéria Rocha da

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS)
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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 219-238 Resumo: O presente trabalho se propõe a estudar a indeterminação e vagueza dos conceitos de Contribuiç

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