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pro vyhledávání: '"Cooperação Jurídica Internacional"'
Autor:
Bartira Macedo de Miranda, Bartira Alicia da Silva Maia da Cunha, Pedro Paulo Guerra de Medeiros
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 16, Iss 28 (2024)
A cooperação jurídica internacional em matéria penal deve ser intermediada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é a autoridade central responsável pela tramitação dos pedidos às autoridades estrangeiras. Entretanto, a real
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/42f27940d1724d1a981962f2e0d2b0a0
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 9, Iss 17, Pp 235-245 (2017)
A crescente concentração econômica nas corporações privadas que atuam globalmente tem ameaçado a democracia, cooptando governos nacionais e órgãos internacionais de governança a fim de garantir seus interesses voltados à maximização do lu
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/314f09414d0047ccb867e0b435591a60
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO-DEZEMBRO; 400-419
Objetivo: O presente estudo científico busca, a partir do delineamento do panorama atual da recuperação de ativos no exterior, especialmente da atuação do Departamento Nacional de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::af6db4a6d2d71aaa80fa4465c58739b4
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6154
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6154
Publikováno v:
Prisma Jurídico, Vol 13, Iss 2, Pp 41-51 (2016)
The principle of public policy restrains the granting of internal effects for foreign law, in order to protect the dominant values of a particular jurisdiction, what in international legal cooperation means the denial of cooperational pleadings
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/863cb82b7d5f46e289f9740fd900212d
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 12, Iss 2 (2017)
Inicialmente, o artigo fará breve digressão histórica da recente ampliação de rumos da cooperação jurídica internacional, analisando como a efervescência com que pessoas e riquezas se deslocaram pelo mundo no século XX potencializou o surgi
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https://doaj.org/article/5a48f2eb6f7d4c1397c7b12070b09fe7
Autor:
Nadia de Araujo, Marcelo De Nardi
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 2, Iss 2 (2017)
A Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado está promovendo a adoção de regras voltadas para a minimização dos entraves à circulação internacional de sentenças. O objetivo do Projeto de Sentenças iniciado nos anos noventa do
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https://doaj.org/article/1e6e1044a6e74e3d99dec3c980b8512b
Autor:
Araújo, Belmiro Freire de
O recrudescimento da criminalidade organizada transnacional, decorrente, dentre outros motivos, do fenômeno conhecido por Globalização, incrementou a necessidade de um aprimoramento nas ferramentas de cooperação internacional, em busca de medida
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1714::e8948397b67db4b0391f559fd3014f40
https://hdl.handle.net/10400.26/40844
https://hdl.handle.net/10400.26/40844
Autor:
Andrey Hursevich
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-11T04:48:53Z No. of bitstreams: 2 ube_international_legal_hursevich.pdf: 1800781 bytes, checksum: 220f675b0d44049dbdd0902f27a52816 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::2961ac54c5c7f0a6ea01e5fceca6c384
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.96
https://doi.org/10.54275/raesmpce.v11i2.96
Publikováno v:
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Vol 8, Iss 15, Pp 148-167 (2020)
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Volume: 8, Issue: 15, Pages: 148-167, Published: MAR 2020
Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Volume: 8, Issue: 15, Pages: 148-167, Published: MAR 2020
RESUMO Por efeito do aumento das atividades que ultrapassam as fronteiras a cooperação jurídica entre os países tem impulsionado-se cada vez mais, com isso, assumindo um significativo papel diante do atual contexto internacional de um mundo globa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::04b44ef349dee83b27e7e449633876e7
http://revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/374
http://revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/374
O presente estudo tem por escopo principal verificar a aplicabilidade do princípio da paridade de armas na cooperação jurídica internacional penal. Em face dessa premissa, analisam-se os regramentos nacionais e internacionais que devem ser levado