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pro vyhledávání: '"Convencionalidade"'
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 7, Iss 1 (2024)
O presente trabalho aborda o tema do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e do controle de convencionalidade, a partir da análise dos critérios de integração e interpretação dos tratados e convenções internacionais que s
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https://doaj.org/article/edaee4a9f43d4d26a668d808dea31892
Autor:
Felipe Klein Gussoli
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 11, Iss 1, Pp e255-e255 (2024)
A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A jurisprudência internacional indica que todas as funções estatais
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https://doaj.org/article/95a3f510ec804c3f953a3741776da5fb
Autor:
Rosa e Silva, Túlio Macedo1 tuliomasi@hotmail.com, Ferreira Junior, Edinaldo Inocencio2 edinaldoferreira.adv@gmail.com
Publikováno v:
GeSec: Revista de Gestao e Secretariado. 2023, Vol. 14 Issue 12, p21500-21522. 23p.
Autor:
ENIO NAKAMURA OKU1
Publikováno v:
Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC. set-dez2023, Vol. 18 Issue 4, p184-211. 28p.
Akademický článek
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Publikováno v:
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 26, Iss 43 (2023)
No julgamento da ADC 16 e do RE 760.931, o Supremo Tribunal Federal realizou o controle de constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93 decidindo pela sua constitucionalidade, afastando-se a hipótese de responsabilidade objetiva da Admin
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https://doaj.org/article/3e743c15d1f546f1bf38c5c4c5c66e27
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Vol 83, Iss 83 (2024)
Este artigo tem como objetivo fulcral perceber o funcionamento do sistema de justiça tradicional levada a cabo pelos tribunais comunitário, que por um lado, oferece uma justiça célere, acessível, menos burocrática, confiável e que não requer
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https://doaj.org/article/6602d8810b2c4fd688c37fbed1b179f9