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pro vyhledávání: '"Convenção sobre os Direitos da Criança"'
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2024)
A Convenção sobre os Direitos da Criança - CDC - adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas - ONU - a 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal a 21 de setembro de 1990 constituiu o marco mais importante de toda a história na prote
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https://doaj.org/article/8367e9fe388e476f8299acaba13767a3
Publikováno v:
Educação (Santa Maria. Online), Vol 46, Iss 1 (2021)
Este trabalho tem por objetivo discutir a Convenção Sobre os Direitos da Criança com foco no direito à educação. Estuda-se este direito a partir da perspectiva da criança como sujeito de direitos no direito internacional e nacional e da interp
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https://doaj.org/article/de56feacf06f43c1bd813c23dc4c5a3a
Publikováno v:
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, Vol 12, Iss 24 (2020)
O presente artigo visa a analisar a introdução da oitiva no sistema de Justiça tendo em vista o preconizado na legislação nacional e na internacional. O artigo se divide em duas partes articuladas. Na primeira, buscamos descrever o cenário que
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https://doaj.org/article/a5a0e1fac3614c3fadc42d57a984aebf
Publikováno v:
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, Vol 12, Iss 24 (2020)
Focado no processo de construção e aprovação da legislação destinada ao público infantojuvenil – tanto em contexto internacional, como no cenário nacional brasileiro – este artigo busca abarcar a dinâmica histórica pautada no contexto d
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https://doaj.org/article/ba6bd7861e604fdc8d1419278e8e4350
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 7, Iss 1 (2020)
O escopo deste trabalho está objetivado em abordar a viabilidade jurídica do homeschooling no Brasil, mediante a ótica de tratados de direitos humanos ratificados pelo ordenamento jurídico pátrio, como a Convenção sobre os Direitos da Criança
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https://doaj.org/article/f379e5b5b96c42bebda3d89255a66f5e
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Volume: 20, Issue: spe43, Pages: 385-403, Published: 19 NOV 2022
RESUMEN El presente trabajo tiene por finalidad completar de forma expresa el reconocimiento de niños, niñas y adolescentes de nuestro país como sujetos de derecho y la consideración primordial de su interés superior, con su participación activ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8b76e7e387b50208d436ffb83afbe478
https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a16
https://doi.org/10.22395/ojum.v20n43a16
Autor:
Severino, Sara Sofia Catalão
A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 é o documento internacional de caráter legal que veio dar voz à criança e ao seu superior interesse, detalhando os direitos das mesmas, assim como as obrigações da sociedade e dos Estados que
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1714::b9e19e4d9e314bd02273b428017b8587
https://hdl.handle.net/10400.26/44642
https://hdl.handle.net/10400.26/44642
Publikováno v:
Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Vol 1, Iss 1, Pp 281-301 (2015)
The object of workpaper is to verify, from the Convention on the Rights of the Child, the possibility of reinterpretation of the support of the aid reclusion in favor of dependents of insured not bearing the condition of "low income", economic requir
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https://doaj.org/article/0c4f26703dde4593ad732c8513bae8f7
Publikováno v:
Revista Latinoamericana en Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, Vol 18, Iss 2, Pp 122-147 (2020)
Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, Volume: 18, Issue: 2, Pages: 122-147, Published: DEC 2020
Revista Latinoamericana de Ciencias Sociales, Niñez y Juventud, Volume: 18, Issue: 2, Pages: 122-147, Published: DEC 2020
Resumen (analítico): Se exploran las prácticas institucionales que facilitan u obstaculizan la protección de derechos de niños, niñas y adolescentes en el sistema de protección de la niñez en Honduras a través de sus diferentes etapas. Desde
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e863234c1abbf0a55e0b1038718f8024
http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=77365213006
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Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4bd6423ce80f4cd44109e5e1507e8c61