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pro vyhledávání: '"Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar"'
Autor:
Fátima Castro Moreira
Publikováno v:
CIÊNCIAVITAE
A demanda por hidrocarbonetos, e a sua escassez em terra, principalmente no período subsequente à II Guerra Mundial, levou à sua demanda nos fundos marinhos adjacentes ao território terrestre dos Estados costeiros. Ao ato unilateral protagonizado
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::fa8ca92def2891b40902c31943e918a0
https://hdl.handle.net/11328/4245
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Autor:
Fátima Castro Moreira
Publikováno v:
CIÊNCIAVITAE
A ser publicado em julho de 2022. A apropriação pelos Estados costeiros das zonas marítimas adjacentes não constitui novidade e é prática há muito assente no direito do mar. Estas apropriações e/ ou reivindicações não foram – no entanto
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::217a85aeb48f421f1b2e739c61f4a15e
https://hdl.handle.net/11328/4244
https://hdl.handle.net/11328/4244
Autor:
Sereno, Amparo
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
A presente comunicação aborda o tema da liberdade no “Alto Mar” e na “Área”, o último reduto do que Hugo Grócio denominava Mare Liberum, bem como os impactes ambientais desta liberdade nos recursos biológicos marinhos. Em especial, abor
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::72d794f9aedfb9512b613d3ef5be043d
http://hdl.handle.net/11144/3363
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Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
A Convenção sobre Diversidade Biológica, reconhecendo o valor econômico da biodiversidade, instituiu o princípio da soberania dos Estados sobre seus recursos genéticos. Já a delimitação das zonas marinhas na Convenção das Nações Unidas s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::43365296a9e11275ee089a218e746654
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54959
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Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1059
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Autor:
Brito, Wladimir, Fátima Castro Moreira
Publikováno v:
CIÊNCIAVITAE
A ser publicado em julho de 2022. Os Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, que agora se apresenta ao público interessado no estudo desse importante ramo do Direito Internacional Público, é o resultado de um projecto
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::a6d3de5d22bcc90fe8c0d1ce77d4fa51
http://hdl.handle.net/11328/4243
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