Em nome da autonomia da União: algumas considerações sobre um parecer polémico

Autor: Fátima Pacheco

Publikováno v: Debater a Europa, Iss 16 (2017)

A União Europeia é uma União de Direito. Sendo certo que os Tratados iniciais não enunciavam os direitos fundamentais o Tribunal de Justiça da União Europeia incorporou-os como princípios gerais. Todavia, não estando assegurada a sua identifi

Externí odkaz: https://doaj.org/article/de4b9722c96b42a0ab9455b4102b93d2

O direito social à saúde:- análise de decisão da Corte Européia dos Direitos do Homem

Autor: Fernanda Pereira Zhouri

Publikováno v: Revista de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 3 (2013)

O presente estudo tem por base a análise de um acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O caso em questão refere-se a uma cidadã de Uganda que, estando ilegal no Reino Unido, pretende continuar residindo em Londres para tratamento de A

Externí odkaz: https://doaj.org/article/87e2db0e8c9e46d895f32deee289c3a4

The protection of the right to collective bargaining

Publikováno v: Lex Social: Revista de Derechos Sociales. 7:124-140

No presente estudo procuramos analisar a forma como o direito de contratação coletiva é regulado ao nível dos instrumentos mais relevantes do Conselho da Europa, isto é, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta Social Europeia. Na

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dris___02017::22bfb2a0c1ca0e2689698d4c40d1682d
https://ciencia.ucp.pt/en/publications/8b081253-fe62-472d-9f9e-392985cb0a22

Esportes na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Autor: Jakub Czepek

Publikováno v: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 20 Nr. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 251-266
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 251-266
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 Núm. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 251-266
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 20 n. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 251-266
Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
instacron:UNOESC
Espaço Jurídico, Vol 20, Iss 2 (2019)

EnglishSport has been an object of interest of international law on several occasions. It has also been a point of interest of regional human rights protection, for example within the legal system of Council of Europe. Recently, the European Court of

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::e28115ad899dfa4d1771ea384452cded
https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20212

Protecção da crítica religiosa : - blasfémia e discurso anti-religioso na Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Autor: Costa, André Ortega Baptista Pestana da

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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

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