A TUTELA DO AMBIENTE NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DO ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM: UMA PROTECÇÃO OBLÍQUA

Autor: Carla Amado Gomes

Publikováno v: Revista ESMAT, Vol 11, Iss 18, Pp 107-132 (2019)

Este artigo pretende traçar um panorama da jurisprudência da Corte Europeia dos Direitos Humanos no que tange à protecção do ambiente, destacando os casos de tutela por meio da protecção do domicílio. Como o termo “ambiente” não consta d

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ANÁLISE DO CASO OSMANOGLU E KOCABAS V. SUÍÇA: QUAIS SÃO OS STANDARDS ADOTADOS PELO TEDH PARA IDENTIFICAR SE HÁ, OU NÃO, A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE RELIGIÃO, PRESENTE NO ARTIGO 9º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM?

Autor: Maria Fernanda Leite de Freitas Silva

Publikováno v: Revista ESMAT, Vol 12, Iss 19 (2020)

O presente artigo objetiva analisar um acórdão recentemente julgado pelo TEDH (Osmanoglu e Kocabas v. Suíça), que trata, em linhas gerais, da recusa dos pais, praticantes fervorosos da religião muçulmana, em enviar suas duas filhas para as aula

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Protecção da crítica religiosa : - blasfémia e discurso anti-religioso na Convenção Europeia dos Direitos do Homem

Autor: Costa, André Ortega Baptista Pestana da

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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Considerações sobre a possibilidade da adesão da comunidade à convenção Europeia dos direitos do homem

Autor: Luís Pedro Cunha

Publikováno v: Gestão e Desenvolvimento, Iss 2 (1993)

À primeira vista pode parecer pouco compreensível que duas ordens jurídicas, resultantes da convenção Europeia dos direitos do homem (CEDH) e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que foram criadas quase simultaneamente e no mesmo

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ANÁLISE DO CASO OSMANOGLU E KOCABAS V. SUÍÇA: QUAIS SÃO OS STANDARDS ADOTADOS PELO TEDH PARA IDENTIFICAR SE HÁ, OU NÃO, A VIOLAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE RELIGIÃO, PRESENTE NO ARTIGO 9º DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM?

Autor: Fernanda Leite de Freitas Silva, Maria

Publikováno v: ESMAT Magazine; Vol. 12 No. 19 (2020); 189-216
REVISTA ESMAT; v. 12 n. 19 (2020); 189-216
Revista Esmat
Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)
instacron:ESMAT

refers to the presence of crucifixes in the classrooms of the Italian public school. Therefore, in view of the spread of Islamism in Europe, and its possible repercussions, we will examine two judgments on the impact of the wearing of the Islamic vei

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http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/356