UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO NAS RECENTES JURISPRUDÊNCIAS DO STF

Autor: Pedro Henrique da Silva, Pedro Rafael Malveira Deocleciano

Publikováno v: Revista Expressão Católica, Vol 5, Iss 1 (2017)
Revista Expressão Católica; v. 5, n. 1 (2016): Revista Expressão Católica
Revista Expressão Católica
Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica)
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O presente artigo tem por escopo analisar a teoria do controle de convencionalidade na ótica do atual sistema de verificação de validade das normas, tendo em vista os tratados internacionais de direitos humanos em vigor e sua utilização como par

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