A modulação de efeitos das decisões do supremo tribunal federal e seus reflexos nos crimes contra a ordem tributária:uma análise à luz da teoria das fontes/Gustavo Luiz de Matos Xavier ; orientador: José Adércio Leite Sampaio

Autor: Xavier, Gustavo Luiz de Matos

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 116-120 Resumo: Todo cidadão possui a obrigação de recolher os tributos devidos ao Estado quando realizam o ch

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::227793d2406352a1dcf239242de4690a
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_XavierGLM_1.pdf

O estado socioambiental na sociedade de risco:a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pela vedação de retrocesso socioambiental/Tônia Aparecida Tostes do Prado ; orientador: José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior

Autor: Prado, Tônia Aparecida Tostes do

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 194-205 Resumo: A presente pesquisa dedicou-se à análise da cláusula da proibição de retrocesso socioambienta

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::aa5701562f13c62dd901fe8fed1431d4
http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_PradoTAT_1.pdf

Decisões inconstitucionais no controle de constitucionalidade::os efeitos pro futuro/Carlos Henrique de Morais Bomfim Junior ; orientador: Rosemiro Pereira Leal

Autor: Bomfim Júnior, Carlos Henrique de Morais

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 145-156 Resumo: Verifica-se, ao longo do desenvolvimento do controle de constitucionalidade, que a possibilidade d

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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_JuniorCH_1.pdf

General repercussion on extraordinary appeal: an essay of the newer requirement of extraordinary appeal from the perspective of a theory of democratic law

Autor: Casagrande, Érico Vinícius Prado

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 190-208 Resumo: Esta dissertação realizou um estudo sobre o mais recente requisito de admissibilidade exigido pa

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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_CasagrandeEV_1.pdf

The amicus curiae : an understanding proceduralist appropriate for the legitimacy of the brazilian constitutional process

Autor: Mattos, Ana Letícia Queiroga de

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito Bibliografia: f. 250-258 Resumo: Esta pesquisa tem por objetivo desenvolver um estudo detalhado sobre a recepção da figura do Ami

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http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_MattosAL_1.pdf