Výsledky vyhledávání - "Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil"

Contratação temporária. Art. 37, IX da CR/88. Observância dos pressupostos fixados em lei municipal. Período eleitoral. Condutas vedadas. Observância

Autor: Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, Alves, Amaral Cássia Augusta, Magalhães, Castro Christofer, Castro, Lino Graziela de

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Trata-se de parecer. Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-02-27T18:19:42Z No. of bitstreams: 1 contratacao_temporaria_art_oliveira.pdf: 70125 bytes, checksum: 33a64a69a8ae7dbe80d852d14dce0071 (MD5) Approved for ent

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Contratos Administrativos Temporários. Direitos a vantagens e adicionais. Princípio da legalidade. Horas extra e extraclasse. Diferenciação. Base de cálculo. Incidência sobre vantagens

Autor: Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Silva, Janaína Gomes da

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Trata-se de parecer. Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-12-07T16:50:36Z No. of bitstreams: 1 Contratos _administrativos_temporários_castro.pdf: 49804 bytes, checksum: 4f4eaf42d961272d5ff6d83fb69ebc0e (MD5) Approved

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A jurisprudencialização da Constituição : qual a 'norma' contida no 'texto'? O caso das contratações temporárias no serviço público

Autor: Morais, José Luis Bolzan de

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Este texto compõe reflexão parcial presente no relatório do projeto de pesquisa "A jurisprudencialização da Constituição. O papel do político", com patrocínio do CNPQ, FAPERGS e UNISINOS. Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@

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Convênio. Recursos do governo Federal. Contratação de pessoal. Contratação temporária. Prévio processo seletivo simplificado. Ausência de autorização legislativa municipal. Contratação de serviço por pregão ou licitação de tarefa

Autor: Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda

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Trata-se de parecer. Submitted by Aline Yuko Inatomi (alineyuko@gmail.com) on 2010-09-06T10:54:34Z No. of bitstreams: 1 convenio_recursos_governo_castro.pdf: 60407 bytes, checksum: 81c75803badba676ee82ba7078caee01 (MD5) Approved for entry into archiv

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Impossibilidade de terceirização de serviço público. Impossibilidade de contratação de médico legista pelo Município. Possibilidade de contratação temporária de médico do trabalho

Autor: Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato

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Trata-se de parecer. Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-06-06T21:01:42Z No. of bitstreams: 1 impossibilidade_terceirizacao_servico_castro.pdf: 98443 bytes, checksum: 8d9e80113187cc50cd97ed0c03d86542 (MD5) Approved for entry into ar

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Art. 37, II e IX da Constituição da República. Regra concurso público, exceção contratação temporária. Necessidade de lei municipal regulamentando e de situação de excepcional interesse público. Realização de contratações pelo município. Candidatos aprovados não nomeados. Ilegalidade

Autor: Andrade, Mariana Drumond, Castro, José Nilo de, Moreira, Vital

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Trata-se de parecer. Submitted by Allan Rafael (allanr@stj.jus.br) on 2011-07-22T18:23:52Z No. of bitstreams: 1 constituicao_republica_regra_andrade.pdf: 72946 bytes, checksum: 21021dbebdfb916a594b154e9a14e0fc (MD5) Approved for entry into archive by

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Servidores públicos de contrato temporário

Autor: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida

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Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-04T20:30:29Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Fiama Araújo(fiama.ketuli@gmail.com), reason: on 2010-05-04T20:32:05Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-05-0

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Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público com adoção de parcela das disposições do regime estatutário : regime jurídico especial ou burla à norma constitucional insculpida no art. 37, inciso II, da Constituição federal de 1988

Autor: Vasconcelos, André Prado de

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Submitted by eliana leila da silva nascimento (leila@stj.gov.br) on 2009-05-21T15:15:24Z No. of bitstreams: 1 contratacao_tempo_determinado_atender.pdf: 2972091 bytes, checksum: 738f0c87a56c3fe69a1a02a05a12034c (MD5) Approved for entry into archive b

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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21494

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