Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código Civil

Autor: Daniel Bessa de Melo

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense, Iss 30 (2021)

O presente estudo visa aclarar a conhecida problemática do risco perda ou deterioração da coisa numa relação contratual, a que o ordenamento jurídico português pretende dar resposta nos arts. 796.º e 797.º do Código Civil. Procura-se, em te

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Responsabilidade Civil por vício oculto na venda de veículos usados

Autor: Mário Herbert Souza da Silva, Prof. Me. Dênis Márcio Jesus Oliveira

Com o avanço das modalidades negociais nos tempos atuais, plataformas e aplicativos têm dinamizado os negócios, cabendo aos operadores do direito o acompanhamento das demandas sociais no sentido de garantir a segurança jurídica nessas relações

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______2659::b26f3dcbac633685bd9449705a3e6043
https://zenodo.org/record/7957795

Efeitos do conhecimento para fins de indenização em contratos de alienação de participações societárias no Brasil: uma análise da regulação contratual do sandbagging

Autor: Tonin, Ricardo Morais

Publikováno v: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV

A presente dissertação de mestrado tem por objetivo investigar a validade e a eficácia das cláusulas pró-sandbagging e anti-sandbagging em contrato de compra e venda de participação societária regido pelo ordenamento jurídico brasileiro, bem

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Breves Nótulas Acerca dos Artigos 796.º e 797.º do Código Civil

Autor: Bessa de Melo, Daniel

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica n.º 30 (2021); 37-59
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica n.º 30 (2021); 37-59
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

This study aims to provide an insight on the branded problem concerning the risk of loss or deterioration of the good in a contractual relationship, which the Portuguese legal system aims to disentangle in articles 796 and 797 of the Civil Code. In b

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https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/23520

A executividade dos smart contracts nas relações comerciais internacionais : as vantagens da sua possível utilização nos contratos de compra e venda internacional de mercadorias

Autor: Gonçalves, Karine Coelho

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

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