'FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO': REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA E O RISCO MORAL NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

Autor: Lauro Vinício de Almeida Lima, Ronaldo José Rêgo de Araújo, Wenner Glaucio Lopes Lucena

Publikováno v: Revista de Administração Pública e Gestão Social; outubro-dezembro 2020: 12(4)
Administração Pública e Gestão Social; outubro-dezembro 2020: 12(4)
Administração Pública e Gestão Social
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV

Este caso de ensino trata da crise econômica de arrecadação dos entes federativos e a problemática decorrente de subterfúgios para a diminuição dos repasses entre os entes federativos, em especial os desdobramentos decorrentes do Convênio ICM

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3f3393787105732803af0a01019818d2
https://doi.org/10.21118/apgs.v12i4.6155

ICMS solidarity and its implications in the composition of ICMS revenues of the municipalities of Minas Gerais

Autor: Frutuoso, Fernando Antônio Silva

Publikováno v: LOCUS Repositório Institucional da UFV
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV

Mediante a heterogeneidade social e econômica dos municípios brasileiros, esta pesquisa objetivou verificar quais as implicações da Lei n o 18.030/09 (disciplina a forma de distribuição da parcela autônoma do ICMS Solidário em Minas Gerais) n

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::8b6ba5c5652f95014e7e19b3dd0430ad

Perfil de aplicação dos recursos arrecadados pela tributação ambiental no Ceará

Autor: Lorena Aragão Feitosa, Fábio Freitas Schilling Marquesan, Denilson Pereira da Silva

Publikováno v: Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace; v. 8, n. 1 (2017)
Revista de Administração. Contabilidade e Economia da Fundace
Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace)
instacron:FUNDACE

O estudo teve por objetivo investigar a maneira como o poder público investe o montante arrecadado com tributação ambiental no estado do Ceará. Adicionalmente, foram identificadas as fontes de arrecadação destes tributos. A partir de um referen

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6c226578cdfefdc1d1563b226d7c04a8
https://doi.org/10.13059/racef.v8i1.334

A equalização fiscal na distribuição da cota-parte do ICMS no Estado do Espírito Santo

Autor: Rezende Filho, Sérgio Fassbender de

Publikováno v: Repositório Institucional da UFESUniversidade Federal do Espírito SantoUFES.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9207_Dissertação Final - Sérgio Fassbender.pdf: 844208 bytes, checksum: b4e65e3c39c388600ce65c0ed06eff57 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17
Em um cenário de

Externí odkaz: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2538