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pro vyhledávání: '"Constitution of 1988"'
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Publikováno v:
Ciências Sociais Unisinos, Vol 56, Iss 3, Pp 289-302 (2020)
This article analyzes, in an unprecedented way, the historical movement that inserted the paradigm of children as individuals with rights in opposition to a minorist perspective in the Federal Constitution of 1988, represented in the article 227. Thi
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https://doaj.org/article/704bba41983448a2ab78cacdbe97ae5a
Autor:
Fernando Perlatto
Publikováno v:
Ler História, Vol 75, Pp 89-109 (2019)
This article aims to reflect on the struggles that occurred in Brazil in the context of drafting the Constitution of 1988. Its purpose is to analyze the political disputes at the moment of the country’s redemocratization, highlighting especially tw
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https://doaj.org/article/4d268d18c9f74ffb8ecaff2ca85cd2dd
Publikováno v:
Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 4, Iss 1, Pp 206-245 (2019)
RESUMO: O presente artigo é um recorte de um estudo recente e mais amplo sobre a Inspeção do Trabalho brasileira. Seu propósito é examinar o processo de reconfiguração institucional, bem como da política de inspeção do trabalho nas década
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https://doaj.org/article/c1a11427cf9b46629c7ddbcd70cb0e75
O presente artigo científico de conclusão de curso tem como tema o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 10.826/03, que estabelece as normas para o comércio, a posse e o porte de armas de fogo e munições no território nacional. A pesquisa visa di
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::50ee6232b51dc5df6f6016f10e2527d4
Autor:
Daniela Ribeiro de Souza Freitas, Gabriela Flores Cardozo Queiroz Silva, Mayra Cristina Roseno, Ranieri Henrique Mendes Gabriel, Acsa Liliane Carvalho Brito Souza
O presente artigo trata sobre a importância da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nas unidades de ensino superior, destacando o princípio da igualdade como base para garantir a equidade de oportunidades. Tem como objetivo geral
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::57f29d74059e4994daa531bab6dff96b
Publikováno v:
Derecho Animal, Vol 10, Iss 1 (2019)
This book makes a historical analysis of moral philosophy, highlighting the thoughts of philosophers that demanded the inclusion of animals within our circle of moral consideration. In addition, the book analyzes the place of animals in many religion
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https://doaj.org/article/21f90febf45a4321994b3c076d457682
Autor:
Nina Beatriz Stocco Ranieri
Publikováno v:
Educação & Sociedade, Iss 0 (2018)
RESUMO: Analisada em perspectiva, a evolução da autonomia universitária no Brasil nas últimas três décadas apresenta diferentes resultados para o sistema público e o privado - o primeiro com liberdade acadêmica e o segundo com autonomia admin
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https://doaj.org/article/c8b85cab575a45d1b87ddf4bec28eb27
Autor:
PRANDINI, Edmar Roberto
Um ciclo político eleitoral encerrou-se há poucos dias no Brasil. Luis Inácio Lula da Silva elegeu-se para um novo mandato presidencial, com a tarefa de instaurar um governo capaz de distinguir-se radicalmente daquele que finda, dirigido por Jair
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::484ce7e7bcf71bebdd08c58dc8b5e2af