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pro vyhledávání: '"Constituição Estadual"'
Autor:
Stefano Vivenza, Pedro Andrade Matos
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 1, Pp 765-779 (2021)
No presente comentário, pretendeu-se estudar as propostas de alteração dos artigos 164 e 165 da Constituição Estadual da Paraíba, através da Representação 1.048-1/PB perante o Supremo Tribunal Federal, em conflito com a vedação ao retroces
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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior As Emendas Constitucionais nº 99/2019 e nº 103/2019 promoveram alterações, no art. 54 da Constituição do Estado de Minas Gerais (CE/MG), voltadas ao aprimoramento da fiscal
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f9b9ea36b9d4d8d8612af4abe376a600
Autor:
Maria Helena Barros de Oliveira, Luiz Sérgio Brandão de Oliveira, Fátima Sueli Neto Ribeiro, Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos
Publikováno v:
Cadernos de Saúde Pública, Vol 13, Iss 3, Pp 425-433 (1997)
O presente artigo trata de uma análise sumária dos dispositivos legais relacionados à área de Saúde do Trabalhador, encontrados nas Constituições dos Estados Brasileiros. Compara, de forma qualitativa e quantitativa, os diversos dispositivos,
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https://doaj.org/article/46e803f254534f4d9cb7412dbb607f22
Análise comparativa dos dispositivos de saúde do trabalhador nas constituições estaduais brasileiras
Autor:
Oliveira Maria Helena Barros de, Oliveira Luiz Sérgio Brandão de, Ribeiro Fátima Sueli Neto, Vasconcellos Luiz Carlos Fadel de
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Cadernos de Saúde Pública, Vol 13, Iss 3, Pp 425-433 (1997)
O presente artigo trata de uma análise sumária dos dispositivos legais relacionados à área de Saúde do Trabalhador, encontrados nas Constituições dos Estados Brasileiros. Compara, de forma qualitativa e quantitativa, os diversos dispositivos,
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https://doaj.org/article/5467035cca5b474d966608bdd464a1f7
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A inserção de dados pessoais do cidadão em bancos de informações tem se constituído em uma das preocupações do Estado moderno, onde o uso da Informática e a possibilidade de controle unificados das diversas atividades da pessoa, nas múltipl
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O presente artigo objetiva, no ensejo da comemoração dos 30 anos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analisar o seu caráter precursor, sobretudo quanto à positivação dos princípios da motivação e da razoabilidade, os quais pass
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/91250
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