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Akademický článek

O regime de proteção jurídica das minorias nacionais na Europa: a Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa

Autor: Pascoal PEREIRA

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense (2023)

O presente artigo tem como objetivo apresentar o modelo de proteção jurídica de minorias nacionais atualmente em vigor na Europa. Neste âmbito, o Conselho da Europa é colocado no centro da produção normativa e legal da proteção destas comuni

Externí odkaz: https://doaj.org/article/f0c9e0f36e4245779da79b2976696c01

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A XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura, Lisboa, 1983: 'Reapreciar Descobrimentos com olhos postos no futuro'

Autor: Rocha, Rafaela Santa Marta da

Em 1983, realizou-se em Lisboa, sob os auspícios do Conselho da Europa, a XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura: Os Descobrimentos Portugueses e a Europa do Renascimento. Equacionada em 1976, a exposição foi concebida, organizada e

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1199::f643ab00ce2223f595ee026821c50eae
https://hdl.handle.net/10071/26572

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CHILDREN'S RIGHTS: (MIS)ALIGNED STRATEGIES?

Autor: Ferreira, Helio Bento, Pedro Correia, Lunardi, Fabricio Castagna

Publikováno v: Synesis (ISSN 1984-6754); Vol. 14 No. 1 (2022): JAN.-JUL.; 62-81
Synesis (ISSN 1984-6754); v. 14 n. 1 (2022): JAN.-JUL.; 62-81
Synesis
Universidade Católica de Petrópolis (UCP)
instacron:UCP
Web of Science

The strategic documents prepared by a company, in the private or public sector, by a country or group of countries, are essential decision-guiding tools for this organization to define itself, organize its priorities and make them known to the differ

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::2a70777a5f2cc3870a0368b530cb98ae
https://seer.ucp.br/seer/index.php/synesis/article/view/2185

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os esforços do Conselho da Europa e da União Europeia e a dificuldade de conciliação com a liberdade de expressão

Autor: Higino, Ana Catarina Correia

The growing trend of countering hate speech has grown in parallel with the proliferation of the phenomenon itself, which raises the question of the extent to which limitations on hate speech undermine the fundamental right to freedom of expression. T

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::9de3a128f4e91dcd4ad1b43b4736f33d
https://hdl.handle.net/10362/140937

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Um Encontro Possível da Arte na Europa. A Exposição Diálogo de 1985

Autor: Rodrigues, André da Silveira

A Primeira Exposição-Diálogo sobre Arte Contemporânea na Europa realizou-se em Lisboa, no complexo da Fundação Calouste Gulbenkian, entre 28 de Março e 16 de Junho de 1985. Juntando na sua organização o Conselho da Europa e oito museus sedea

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::09e2e9c91fa2e006f390aab9f0c5e952
https://hdl.handle.net/10362/95282

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Colocando a corrupção privada sob holofotes = Putting private corruption under spotlight

Autor: Lopes, Luciano Santos, Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de, Barbosa, Rodrigo Pinheiro

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-01T01:41:54Z No. of bitstreams: 2 colocando_corrupcao_privada_lopes.pdf: 172770 bytes, checksum: 7aa9ce70c64121829d5a07b1acbc1dbf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147543

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A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system

Autor: Vasconcelos, Eneas Romero de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-08T19:41:08Z No. of bitstreams: 2 preponderancia_direitos_humanos_vasconcelos.pdf: 1726188 bytes, checksum: 4e13c0b4d1f1db7ca251620e8826d91a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151128

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O papel do Governo polonês na execução de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Autor: Katarzyna Grzelak-Bach

Publikováno v: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 20 Nr. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 203-214
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 203-214
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 Núm. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 203-214
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 20 n. 2 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 203-214
Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
instacron:UNOESC
Espaço Jurídico, Vol 20, Iss 2 (2019)

EnglishThe specificity of the Strasbourg judgments is versatile and concerns many different areas of social life that it is not possible to effectively adapt legal norms and apply their interpretation by one entity of public authority. It can be said

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0f63c7b3e459e852d7f97ec0ef18825c
https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20211

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Crime de corrupção no sector privado, lei nº 20/2008

Autor: Fernandes, Maria Francisca de Araújo Almeida Outeiro

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

Submitted by Cristina Afonso (cac@lisboa.ucp.pt) on 2019-11-29T10:01:08Z No. of bitstreams: 1 TESE PDF.pdf: 872640 bytes, checksum: ad3e4796ac6bb670042f48fac26335d1 (MD5) Approved for entry into archive by Cristina Afonso (cac@lisboa.ucp.pt) on 2019-

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'o direito à diferença' - a aplicabilidade da Convenção Quadro para a Proteção das minorias nacionais em Portugal

Autor: Moreno, Petra Maria Teodoro

This paper consists on the report of the 6 months internship at the Permanent Representation of Portugal to the Council of Europe. Therefore, I describe the internship: plan, objectives and main tasks. Then the research chapter focuses on the theme o

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::ed332cbca0f6e6bceb1f81fa91fa5154
https://hdl.handle.net/10362/85186

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