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Akademický článek

Modelo de Concessão de Serviços Públicos e o Novo Marco Regulatório do Setor Portuário

Publikováno v: Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 1, Iss 1, Pp 187-210 (2015)

Propósito – Este artigo visa apresentar o modelo brasileiro de concessão de serviços públicos e de agências reguladoras, bem como analisar de que forma o novo marco regulatório do setor portuário está inserido nesse modelo. Metodologia/a

Externí odkaz: https://doaj.org/article/92765a1b633547789de4cebf0fe4af11

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Akademický článek

NOVA LEI DOS PORTOS: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTOS

Autor: Ana Claudia Farranha, Conrado da Silveira Frezza, Fabiana de Oliveira Barbosa

Publikováno v: Revista Direito GV, Vol 11, Iss 1, Pp 89-116

A situação dos portos brasileiros tem sido identificada como um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico do Brasil. Atribui-se esse problema, preponderantemente, aos altos custos e à pouca eficiência nas operações portuárias.

Externí odkaz: https://doaj.org/article/2ee3dac74f4d483bb84717a2b1137447

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A nova Lei dos Portos e os modelos de concessões e de agências reguladoras : mecanismos para a garantia do interesse público

Autor: Conrado da Silveira Frezza

Publikováno v: Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2016. Os modelos de exploração do setor portuário brasileiro passaram por diversas alterações nas últimas décadas, var

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::527e87484d03e346c91b275be7df8f53
http://repositorio.unb.br/handle/10482/20033

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