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pro vyhledávání: '"Conflito de direitos fundamentais"'
Autor:
João Emilio de Assis Reis
Publikováno v:
Revista do Direito, Pp 65-88 (2013)
O presente trabalho é um ensaio teórico que trata de analisar o conflito entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. Partindo da análise da evolução da incorporação da tutela da moradia e do ambiente ao ord
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https://doaj.org/article/66c44119eac843f3bee4503243fef165
Autor:
Gelson Amaro de Souza Filho
Publikováno v:
Prisma Jurídico, Vol 7, Iss 2, Pp 271-286 (2008)
Este trabalho discorre sobre a problemática da proibição do aborto no Brasil, cuja lei penal exclui a ilicitude somente em raras situações, ao passo que a maioria esmagadora dos países desenvolvidos optou pela descriminalização. Trata também
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https://doaj.org/article/c1652de51ec44290ba6b52321ff9f570
Autor:
Warton Hertz de Oliveira
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do ESTFaculdades ESTEST.
A liberdade religiosa é um direito fundamental previsto no art. 5, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil. Apresenta várias facetas, pois consiste no direito de professar ou não uma religião, de mudar de crença, de poder
Autor:
Oliveira, Warton Hertz de
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do EST
Faculdades EST
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Faculdades EST
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4ff8e1398eefa725d535ee7c85ea547b
http://dspace.est.edu.br:8080/xmlui/handle/BR-SlFE/560
http://dspace.est.edu.br:8080/xmlui/handle/BR-SlFE/560
