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pro vyhledávání: '"Conduct adjustment term"'
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Publikováno v:
Educação & Sociedade, Iss 0 (2018)
RESUMO: Apresenta-se mapeamento do cenário de exigibilidade extrajudicial do direito à educação infantil, buscando compreender como a atuação do Ministério Público incide na efetivação deste, analisando em específico o caso do Paraná. A p
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/a7c02de92b0f475eb5a6202e3d0279e5
Autor:
Motta, Paulo Henrique Amaral
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O artigo em tela, fundado numa pesquisa bibliográfica, pretende analisar os aspectos ainda controvertidos atinentes ao termo de ajustamento de conduta. Primeiramente, após uma breve descrição de dados estatísticos relacionados com os tribunais b
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::0090aaf4e652ce9e430a60d19c0dd1c4
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/61725
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/61725
Autor:
Uéverton Fraga de Paula, Rafael Luis da Silva, Márcio Alex Petró, Avenilson Gomes da Trindade, Marcus Vinicius Oliveira Braga, Cristiano da Silva Vieira, Fábio Herrera Fernandes, Wilian de Matos, Renato Lima dos Santos, Marcelo Batista de Oliveira
Publikováno v:
Research, Society and Development; Vol. 11 No. 17; e237111737842
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 17; e237111737842
Research, Society and Development; v. 11 n. 17; e237111737842
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 17; e237111737842
Research, Society and Development; v. 11 n. 17; e237111737842
Research, Society and Development
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)
instacron:UNIFEI
A expressão, Termo de Ajustamento de Conduta -TAC é um acordo celebrado entre as partes envolvidas com o propósito de proteger direitos de caráter transindividual. É considerado como um título executivo extrajudicial que compreende no mínimo u
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::181013e70558eb24b1e08ce9ca3a5f88
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.37842
https://doi.org/10.33448/rsd-v11i17.37842
Publikováno v:
Educação & Sociedade, Iss 0 (2018)
Educação & Sociedade v.39 n.145 2018
Educação & Sociedade
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
instacron:CEDES
Educação & Sociedade, Issue: ahead, Published: 14 NOV 2018
Educação & Sociedade, Volume: 39, Issue: 145, Pages: 1023-1040, Published: 14 NOV 2018
Educação & Sociedade v.39 n.145 2018
Educação & Sociedade
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
instacron:CEDES
Educação & Sociedade, Issue: ahead, Published: 14 NOV 2018
Educação & Sociedade, Volume: 39, Issue: 145, Pages: 1023-1040, Published: 14 NOV 2018
RESUMO: Apresenta-se mapeamento do cenário de exigibilidade extrajudicial do direito à educação infantil, buscando compreender como a atuação do Ministério Público incide na efetivação deste, analisando em específico o caso do Paraná. A p
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::83f2f1bcdaacf29f848daf3782140e43
https://doi.org/10.1590/es0101-73302018186306
https://doi.org/10.1590/es0101-73302018186306
Publikováno v:
Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron:UNISINOS
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron:UNISINOS
Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2021-12-22T12:04:44Z No. of bitstreams: 1 CHRISTIANO SIEBRA FELÍCIO CALOU_.pdf: 2444357 bytes, checksum: f7a97f9fbd7da4584db66ceabf67db80 (MD5) Made available in DSpace on 2021
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::eb16bd187b94369b280df2bbd799bf02
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10785
http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10785
Publikováno v:
Revista Jurídica Cesumar-Mestrado; v. 20 n. 2 (2020): maio/ago.; 295-313
Revista Jurídica Cesumar-Mestrado
Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UNICESU
Revista Jurídica Cesumar-Mestrado
Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UNICESU
Behavior Adjustment Term (BAT) has been employed in Brazilian law as a reparation tool for environmental damage. Although it is a fast mechanism for the attribution of environmental civil accountability, it is highly relevant to analyze whether BAT c
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::119334bec5ae2f5f8d5e0abf5f52d872
https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/8656
https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/8656
Autor:
Aquino, Rafael Norberto de
Publikováno v:
Repositório Institucional da UNESP
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
Submitted by Rafael Norberto de Aquino (rafael.norberto@ifro.edu.br) on 2020-10-13T22:09:13Z No. of bitstreams: 1 Tese Rafael Norberto de Aquino.pdf: 7813404 bytes, checksum: a00f118a1b192382f51193d1902e1bfb (MD5) Approved for entry into archive by R
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::4a67068855ba9fd541ab3140640f17a3
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