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pro vyhledávání: '"Concurso de crimes"'
Publikováno v:
Revista Ultracontinental de Literatura Jurídica. 3(1):164-181
A violência doméstica, apesar de ser um fenómeno antigo, é recente enquanto tipo legal de crime. Neste pequeno estudo, temos como objetivo demonstrar não só o caminho atravessado pelo legislador português no âmbito da violência doméstica, m
This report was written following a curricular internship at the Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, in Juízo Central Criminal de Lisboa, which had the duration of six months. Throughout this internship, I was able to be in direct contact with t
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::8d4e2aa836531e9dfc2f73d5b7950542
https://hdl.handle.net/10362/153192
https://hdl.handle.net/10362/153192
Autor:
Mendonça, Juliane
Publikováno v:
Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
A presente pesquisa se destina ao estudo dos delitos de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem como objetivo analisar a conduta do intermediador no recebimento da vantagem indevida em nome do funcionário público. Nesse
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::eb7256e4a746d0bf6da4c858ad559ab3
Publikováno v:
Revista de la Facultad de Derecho, Issue: 49, Article number: e109, Published: 01 NOV 2020
Revista de la Facultad de Derecho, Iss 49 (2020)
Revista de la Facultad de Derecho, Iss 49 (2020)
Resumen: Tradicionalmente, la ciencia penal ha cuestionado la validez del principio de alternatividad, entendiendo que se encuentra comprendido dentro de otras reglas que informan el concurso aparente de leyes, principalmente, los principios de espec
Autor:
Costa, Marcela Valente
A violência doméstica, apesar de ser um fenómeno antigo, é recente enquanto tipo legal de crime. Neste pequeno estudo, temos como objetivo demonstrar não só o caminho atravessado pelo legislador português no âmbito da violência doméstica, m
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______2020::af260d82fcb6f670c4192fcf909d5ba2
https://hdl.handle.net/10400.14/40421
https://hdl.handle.net/10400.14/40421
Autor:
Argachoff, Mauro
Tipificado de forma autônoma pela nossa legislação, o delito de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal, trata da conduta da mãe que tira a vida do próprio filho durante ou logo após o parto. Historicamente cercado de dúvidas e
Autor:
Gomes, Erica Alexandra Tomás
The subject of this report, “Child Pornography - Analysis of Article 176 of the Penal Code and Controversial Issues”, arose during a curricular traineeship held at the Central Criminal Court of the District of Lisbon. This report aims to analyze
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::6c1eb427243327fcacb31e0df71a3f82
https://hdl.handle.net/10362/104100
https://hdl.handle.net/10362/104100
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::dfe942970bda349752562c08be769d50
Autor:
Santos, Sara Inês Jesus dos
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
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