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pro vyhledávání: '"Competência administrativa"'
Autor:
Felipe Klein Gussoli
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 11, Iss 1, Pp e255-e255 (2024)
A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A jurisprudência internacional indica que todas as funções estatais
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https://doaj.org/article/95a3f510ec804c3f953a3741776da5fb
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 9, Iss 2 (2022)
O trabalho tem como problema a seguinte questão “são constitucionais as normas estaduais que atribuem à Polícia Civil a competência para autorizar e licenciar eventos como shows, feiras e outros semelhantes?”. O objetivo geral é investigar
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https://doaj.org/article/b089422b715c444c93d97dd9cf9a5c69
Autor:
Arilson Garcia Gil
Publikováno v:
Revista de Ciências do Estado, Vol 6, Iss 1 (2021)
O presente trabalho analisa o conflito de competências constitucionais instaurado entre entes federados na Pandemia de Covid-19 e a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O trabalho parte do estudo do Princípio Federativo
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https://doaj.org/article/1a793cb8ef7342ed87733f0ef414f3d8
O presente trabalho teve como objetivo investigar as competências individuais dos gerentes de projetos. A abordagem metodológica utilizada combinou revisão sistemática de literatura, análise de oportunidades de emprego e estudos de casos. Ao fin
Autor:
Fábio de Assis F. Fernandes
Publikováno v:
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Vol 16, Iss 24, Pp 163-186 (2010)
Trata-se de artigo relacionado à Saúde do Trabalhador. A Constitucionalização do Direito ao Meio Ambiente sadio abrange, por ser o meio ambiente uno, o meio ambiente do trabalho, conforme dispõe o artigo 225 c/c 200, VIII, da Constituição Fede
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https://doaj.org/article/97830d30aa854ae3b5f915f34c12e415
Autor:
Martins, Bruno Sá Freire
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148582
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148582
Autor:
Modesto, Paulo
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144621
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144621
Publikováno v:
Repositório Institucional da USP (Biblioteca Digital da Produção Intelectual)
Universidade de São Paulo (USP)
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Universidade de São Paulo (USP)
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This article investigates the individual competences of project managers through a methodological approach that combines a systematic literature review and an analysis of employment opportunities. A comparative analysis of project manager’s compete
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https://doi.org/10.1177/8756972818770884
https://doi.org/10.1177/8756972818770884
Autor:
Urban, Tatiana Proença
O crescimento mundial e na taxa de investimento direto no exterior no ano de 2004 foram impulsionados pelas economias emergentes. Até 2050, o grupo de países BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) poderá superar o atual G6. Nesse contexto, o prese
Autor:
Cambi, Eduardo, Alessi, Dylliardi
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-03-18T20:12:07Z No. of bitstreams: 2 federalismo_competencias_legislativas_cambi.pdf: 241589 bytes, checksum: ec030d12b0db0ff3716f9f9fea4efcac (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c35132444
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::af40113f3991a1d65e96480cc37480ae
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/129649
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