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pro vyhledávání: '"Comissões parlamentares de inquérito"'
Autor:
de Lima, Eduardo Martins1,2 edumlima@fumec.br, Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria3,4,5 flaviafaria@yahoo.com
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública. jul-dez2016, Vol. 2 Issue 2, p187-205. 19p.
O livro trata do controle exercido pelo Judiciário sobre os poderes de investigação das CPIs, que não se dá exclusivamente através dos instrumentos processuais exercitáveis (direito de ação), dos quais são exemplos o mandado de segurança e
Autor:
Diego Santana, Osmar Veronese
Publikováno v:
Revista Direito e Justiça, Vol 14, Iss 23, Pp 21-44 (2015)
O presente estudo examina o instituto das comissões parlamentares de inquérito municipais à luz dos parâmetros constitucionais estabelecidos na Lei Fundamental brasileira. Após indicar o formato federal, delimitar os poderes investigativos, morm
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d37500eaaafa478d9f0af0cc29db2175
Autor:
Ravara, Bruno Albino
Publikováno v:
Repositório da Faculdade de Direito de VitóriaFaculdade de Direito de VitóriaFDV.
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Externí odkaz:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/167
Autor:
Gabriel Dias
Publikováno v:
Revista Brasileira de Inteligência. :107
Às comissões parlamentares de inquérito desenvolvem-se em um contexto complexo, dinâmico e composto por uma multiplicidade de áreas de conhecimento a serem observadas, desta forma uma equipe multidisciplinar integrada é essencial para prover um
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::540c18e269d11481d2317b6126797631
https://doi.org/10.58960/rbi.2022.17.216
https://doi.org/10.58960/rbi.2022.17.216
Publikováno v:
Vianna Sapiens, Vol 4, Iss 1, Pp 24-24 (2017)
O presente estudo dedica-se a análise do instituto das Comissões Parlamentares de Inquérito. Seu enfoque é nos poderes que lhe são inerentes, previstos na Constituição Federal e na legislação. Com isso, se obtém os poderes próprios aos par
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/5aa8e6cdef9d47d3ab3bc32dabe652d3
Autor:
Gracias Dio, Bruno.
Orientador(a): Márcia Teixeira de Souza
Banca: Maria Teresa Micelli Kerbauy
Banca: Simone Diniz
Criadas no bojo dos controles institucionais, como um instrumento para os partidos de oposição exercer o direito de investigar, as comis
Banca: Maria Teresa Micelli Kerbauy
Banca: Simone Diniz
Criadas no bojo dos controles institucionais, como um instrumento para os partidos de oposição exercer o direito de investigar, as comis
Externí odkaz:
http://hdl.handle.net/11449/151970