Liberdade de expressão e direito à informação: os limites da atividade jornalística sob a ótica do STF e do STJ

Autor: Andressa de Bittencourt Vieira Dantas, Camila Figueiredo Oliveira Gonçalves

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica, Vol 14, Iss 18, Pp 89-118 (2016)

Liberdade de expressão e direito à informação são os direitos fundamentais que balizam a atividade jornalística. Por seu caráter relativo, no entanto, podem entrar em rota de colisão com outros direitos, como a honra, a imagem e a privacidade

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DIREITO AO ESQUECIMENTO

Autor: Carolina Noura de Moraes Rêgo, Willian Santana de Barros

Publikováno v: Revista Direitos Culturais; v. 16 n. 39 (2021); 5-27
Revista Direitos Culturais
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
instacron:URI

O presente artigo tem por finalidade perscrutar a existência de um direito da personalidade ao esquecimento, sua extensão e efeitos. O debate acerca da existência autônoma deste direito da personalidade perpassa por grandes divergências doutrin�

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::7005af947ca5fc8fdca6b6cee7778c40
https://doi.org/10.20912/rdc.v16i39.448

A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019

Autor: Martins, Charles, Ávila, Thiago Pierobom de

Publikováno v: Brazilian Journal of Criminal Procedure; Vol. 8 No. 2 (2022)
Revista Brasileña de Derecho Procesal Penal; Vol. 8 Núm. 2 (2022)
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; V. 8 N. 2 (2022)
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; v. 8 n. 2 (2022)

This paper aims to analyze the interpretative scope of art. 8-A, § 4, of Law No. 9.296/1996, introduced by Law No. 13.964/2019, which establishes that only environmental recordings made by one of the interlocutors without the consent of the other ma

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https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/696

Direito à vida versus recusa ao tratamento vital

Autor: Zilda Mara Consalter, Pedro Jaremczuk

Publikováno v: Prisma Jurídico, Vol 9, Iss 1, Pp 35-53 (2010)

Analisa-se, por meio desse estudo, o conflito que há entre o direito à vida com outro direito ou princípio fundamental: o direito à recusa ao tratamento vital, baseado na liberdade religiosa, dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade do p

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Os limites à liberdade de expressão na era da (des)informação: novas fronteiras e perspectivas para a efetivação dos direitos fundamentais

Autor: Oliveira, Antonio Leal de, Nascimento, Carolina Rondelli do, Fraga, Carolina Marcondes

Publikováno v: Revista Thesis Juris; v. 10, n. 2 (2021): jul./dez.; 187-203
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE

This article aims to analyze which should be the limits of the Fundamental Right to freedom of expression, due to contemporary controversies involving its collision with other rights, mainly the human dignity. Thus, the need to mitigate the dissemina

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https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/16930