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O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto do pagamento indevido, cuja origem remonta ao Direito Romano, mais especificamente à condictio indebiti. Atualmente, no direito civil brasileiro ele divide espaço com a gestão de negócios e
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::dd852db6b042933219e8e407ae0e5999
Autor:
Adalberto Pasqualotto, Alexandre Guerra, Antonio Carlos Morato, Atalá Correia, Carlos Alberto Dabus Maluf, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Daniel Ustárroz, Edilson Pereira Nobre Júnior, Eduardo Tomasevicius Filho, Eugênio Facchini Neto, Fabiano André de Souza Mendonça, Fábio Siebeneichler de Andrade, Felipe Braga Netto, Fernando Rodrigues Martins, Flaviana Rampazzo Soares, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Guilherme Magalhães Martins, Hamid Bdine, Ivan Lira de Carvalho, Leandro Reinaldo da Cunha, Leonardo de Campos Melo, Marcel Edvar Simões, Marcelo Benacchio, Marcelo de Oliveira Milagres, Marco Fábio Morsello, Marilda de Paula Silveira, Nelson Rosenvald, Nestor Duarte, Rafael Peteffi, Ricardo Dal Pizzol, Venceslau Tavares Costa Filho
'A publicação da obra coletiva'Protagonistas da responsabilidade civil'pelo IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – marca um ajuste de contas nos estudos do direito privado brasileiro. Em lugar do foco em comentário
Autor:
Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, Adriano Ferriani, Alexandre Guerra, Álvaro Villaça de Azevedo, Andrea Cristina Zanetti, Antonio Carlos Morato, Arruda Alvim, Carlos Alberto Dabus Maluf, Carlos Alberto Ferriani, Carlos Alberto Garbi, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Carlos Frederico Barbosa Bentivegna, Carlyle Popp, Cassio Scarpinella Bueno, Claudia Lima Marques, Cláudio José Franzolin, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Clovis Beznos, Débora Brandão, Débora Gozzo, Diogo Leonardo Machado de Melo, Eduardo Arruda Alvim, Erik Frederico Gramstrup, Fernanda Ivo Pires, Fernando Rodrigues Martins, Francisco Amaral, Francisco Eduardo Loureiro, Giovanni Ettore Nanni, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Gustavo Tepedino, Hamid Bdine, Ígor Martins da Cunha, João Pedro Kostin F. de Natividade, Judith Martins-Costa, Juliano Ralo Monteiro, Karina Nunes Fritz, Keila Pacheco Ferreira, Lie Uema do Carmo, Luca Giannotti, Luiz Edson Fachin, Marcelo Benacchio, Marco Fábio Morsello, Margarida Araújo Seabra de Moura, Maria Cristina De
Esta obra conta com autores consagrados e reconhecidos no Brasil e no exterior que mantinham laços de amizade com o Professor Renan Lotufo há décadas, sendo que muitos desses autores foram seus alunos ou assistentes, por ele foram orientados e vie
Autor:
Acary Souza Bulle Oliveira, Aderbal Magno Caminada Sabra, Alfredo Attié, Ana Carolina Brochado Teixeira, Ana Carolina Cubria, Ana Maria Iencarelli, Ana Sofia Carvalho, Andrea Viviana Taubman, Antônio Carlos Mathias Coltro, Antônio Luiz França De Lima, Arruda Alvim, Atahualpa Fernandez, Augusto Drummond Lepage, Bárbara Toledo, Bruno Patto Pinho Vieira de Camargo, Camila de Jesus Mello Gonçalves, Carlos Eduardo Gomes Ribeiro, Carlos Jesus Gil, Clarissa Diniz Guedes, Claudio Luiz Bueno de Godoy, Clayton Reis, Diovânia Maria Sabino da Fonseca Melhorance, Felipe Quintella Machado de Carvalho, Fernando de Almeida Silveira, Francisco Eduardo Loureiro, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Guilherme de Oliveira, Isabel Restier Poças, Ismael Hardt de Carvalho, João Pedro M. Gaspar, Jorge Gracia Ibáñez, José Américo Abreu Costa, José António S. Coelho, José María Muñoz Terrón, Juliana Lopes Ferreira, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel, Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Lauro Santo de Camargo, Lúcia Helena Polleti Bettini, Lucia Maria Tei
Sobre a obra Cuidado e Solidariedade - 1ª Ed - 2022'A configuração do cuidado como valor jurídico nos convoca a exercer a cidadania e estabelecer uma relação pacífica e construtiva com os diferentes, na medida que nos identificarmos, entenderm
Autor:
Heloisa Montes de Oliveira
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A presente dissertação de Mestrado utiliza-se da metodologia de estudo de caso único como ferramenta de pesquisa a partir do litígio climático Lliuya v. Rheinisch-Westfälisches Elektrizatätswerk AG (RWE AG), que tramita na Alemanha, para ident
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https://doi.org/10.11606/d.2.2022.tde-27092022-112130
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Autor:
Filipe Antônio Marchi Levada
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O Poder Judiciário não tem estrutura para conferir às garantias o dinamismo que o mercado requer. Esse cenário impõe a desjudicialização das garantias, com a adoção de instrumentos autoexecutáveis. No Brasil, há sistema que, embora não pe
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https://doi.org/10.11606/t.2.2021.tde-14072022-095251
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Autor:
Mauricio Joseph Abadi
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O presente estudo é uma provocação à reflexão sobre os novos desafios apresentados durante as últimas décadas ao aplicador do Direito no âmbito da comunicação social. Recentes tecnologias comunicativas e uma nova dinâmica na produção, na
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https://doi.org/10.11606/t.2.2021.tde-22082022-123144
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Durante toda a evolução social e histórica de nosso país nos deparamos com o problema da regularização fundiária; atualmente e em especial, a urbana. Tal questão por muitos anos foi ignorada pelo legislador pátrio, que preferiu voltar sua at
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https://doi.org/10.11606/d.2.2021.tde-08072022-112959
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Autor:
Renato Grecco
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A dissertação tem por objetivo analisar a formação dos contratos cuja conclusão não é instantânea, isto é, daqueles contratos precedidos por uma fase de negociação. Os principais aspectos de estudo são a identificação da efetiva formaç
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https://doi.org/10.11606/d.2.2018.tde-17092020-162520
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