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Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 17, Iss 2 (2016)
O Supremo Tribunal Federal continuou funcionando ao longo da Ditadura Militar, de modo que lá chegaram diversos casos os quais envolveram crimes políticos de indivíduos considerados subversivos pelo Regime. Mediante a análise dos argumentos utili
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https://doaj.org/article/53e06afbe76045d58e9b2688a823b7ab
Publikováno v:
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 33, Iss 64, Pp 131-160 (2012)
The main objective of this work was to analyze the Votes of the Ministers of the Brazilian Supreme Court in the case entitled “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 153” (ADPF 153). The constitutional issue presented in the ADPF 15
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https://doaj.org/article/acb1163c95c34f1db691b42169872fde
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 10, Iss 2, Pp 615-638
Este artigo versa sobre a argumentação desenvolvida pelos tribunais brasileiros, sobretudo a corte constitucional, ao lidar com questões relativas às uniões homoafetivas. inicialmente, realizou-se uma análise das decisões judiciais proferidas
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https://doaj.org/article/ced1d79d2da34ccaa70b3e287c7c3081
Publikováno v:
Revista Direito e Práxis, Volume: 13, Issue: 2, Pages: 916-949, Published: 10 JUN 2022
Resumo O artigo analisa a atuação argumentativa do Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações penais originárias a partir o exame de acórdãos penais condenatórios proferidos no período de 05/06/2014 a 05/06/2016. São discutidas questõ
Autor:
Claudia Rosane Roesler
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito. 17:4482
Embora esteja marcadamente presente no debate jurídico nas últimas décadas, em especial no que diz respeito aos campos do Direito Internacional e Comparado, o uso de elementos de direito estrangeiro em decisões judiciais permanece não sendo obje
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 20, n. 1 (2019): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 20, NÚMERO 1
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especia
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 61, n. 3 (2016); 213 – 231
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
Revista da Faculdade de Direito UFPR
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
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A temática da justificação e correção das decisões judiciais colocou um interesse ainda maior pela compreensão das conexões entre decidir e argumentar. Seriam possíveis e identificáveis as inter-relações entre a argumentação jurídica e
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1bc0756255b9db102706356a75412e33
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/46712
https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/46712
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito. 15:106
O artigo tem por objetivo o exame do instituto da repercussão geral como instrumento utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para se tornar efetivamente uma corte constitucional, julgando apenas questões de grande relevância econômica, social e p
Publikováno v:
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 563-586
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 563-586
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 563-586
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 563-586
Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
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Espaço Jurídico, Vol 17, Iss 2 (2016)
Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 563-586
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Revista Espaço Jurídico/Espaço Jurídico Journal of Law
Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
instacron:UNOESC
Espaço Jurídico, Vol 17, Iss 2 (2016)
O Supremo Tribunal Federal continuou funcionando ao longo da Ditadura Militar, de modo que lá chegaram diversos casos os quais envolveram crimes políticos de indivíduos considerados subversivos pelo Regime. Mediante a análise dos argumentos utili
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f4a31ec9ef73d7caf6fa58063a3a2e16
https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9933
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Autor:
Claudia Rosane Roesler
Publikováno v:
Direito.UnB-Law Journal of the University of Brasília; Vol 2 No 1 (2016): Janeiro-Abril; 79-95
Direito.UnB-Revista de Derecho de la Universidad de Brasília; Vol. 2 Núm. 1 (2016): Janeiro-Abril; 79-95
Direito.UnB-Revue de Droit de la Université de Brasília; Vol. 2 No 1 (2016): Janeiro-Abril; 79-95
Direito.UnB-Revista de Direito da Universidade de Brasília; v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-Abril; 79-95
Direito.UnB-Revista de Derecho de la Universidad de Brasília; Vol. 2 Núm. 1 (2016): Janeiro-Abril; 79-95
Direito.UnB-Revue de Droit de la Université de Brasília; Vol. 2 No 1 (2016): Janeiro-Abril; 79-95
Direito.UnB-Revista de Direito da Universidade de Brasília; v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-Abril; 79-95
An analysis of court decisions of the Brazilian Superior Courts, according to the theoretical instruments of the Theory of Legal Argumentation, indicated a substantial deficit of rationality in the justifications produced by the judges on the reasons