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Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 31, Iss 58 (2022)
O presente artigo investiga a aplicabilidade do princípio da função social da propriedade, garantido e reforçado pela Constituição Brasileira de 1988, ante a criação de unidades de conservação, de forma mais específica, de Reservas Particu
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https://doaj.org/article/7ec92841b2914a4d878bc272854845c8
Publikováno v:
Espaço Jurídico (2021)
O presente trabalho tem por objetivo descrever e analisar a iniciativa do 1º Hacka LIODS/CNJ proposto pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (Liods), realizado nos dias 28,29 e 30 de maio de 2.021 (LIODS/CNJ, 2021). Para isso adotaram-
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https://doaj.org/article/3e5314a4c78c4b04bf9916bb0d561e96
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 27, Iss 50 (2019)
O presente artigo objetiva apresentar a atividade acadêmica e legislativa acerca do desenvolvimento sustentável e humano. Ou seja, se há um reflexo da pesquisa acadêmica e das preocupações levantadas com o que é produzido no legislativo federa
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https://doaj.org/article/037d28b083be41cfaa6e04ab71b1026d
Autor:
Clarissa Bueno Wandscheer
Publikováno v:
Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, Vol 4, Iss 2, Pp 50-68 (2016)
O presente artigo pretende abordar como o desenvolvimento dos bionegócios afeta as populações tradicionais no Brasil. Para isso o texto está estruturado em trêspartes principais: na primeira serão discutidos o conceito e a identificação das p
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https://doaj.org/article/8277e99a96e14973a68f277e54821fdb
Publikováno v:
Revista de Políticas Públicas, Vol 15, Iss 1, Pp 43-52 (2011)
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https://doaj.org/article/1fd04b56d4a34273ace5e83b88a8cd0e
Publikováno v:
Revista Direitos Culturais, Vol 4, Iss 6, Pp 123-140 (2009)
As políticas públicas objetivam atender os anseios e as necessidades da população. Quando se trata de povos indígenas as demandas e necessidades são diferentes, pelo fato da diversidade sociocultural que representam. E o poder público se depar
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https://doaj.org/article/d3b48e084ffd4ae09b5e71e09c71e785
Autor:
Ricardo Francisco Silva de Paula, Alini de Fatima Avelino, Karine Ayumi Maeoka Hara, Clarissa Bueno Wandscheer
Publikováno v:
Ciência Brasileira: Múltiplos olhares-Direito, Sociologia, Política, Antropologia e Serviço Social ISBN: 9788557225701
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::2e9edffd257dbafbd49679bee08127f8
https://doi.org/10.29327/cb-direito-sociologia-politica-antropologia-servico-social-1.599831
https://doi.org/10.29327/cb-direito-sociologia-politica-antropologia-servico-social-1.599831
Publikováno v:
Direito Ambiental e Sociedade. 12
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::303f48de4ebf3171e90961a081ddb1fc
https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n1.04
https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n1.04
Publikováno v:
Revista Direito em Debate. 27:87-101
O presente artigo objetiva apresentar a atividade acadêmica e legislativa acerca do desenvolvimento sustentável e humano. Ou seja, se há um reflexo da pesquisa acadêmica e das preocupações levantadas com o que é produzido no legislativo federa
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::3ea823da58b2c3df48f6d60706338615
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.87-101
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.87-101
Publikováno v:
World Sustainability Series ISBN: 9783030303051
Brazil’s commitment with SDG might be mere demagoguery without a suitable regulatory framework to grant the continuity of actions in long cycles of policies. This paper explores the existing contrast between the Brazilian model of planning its poli
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::69f6dbafa2583450eeb416c0d028a36f
https://doi.org/10.1007/978-3-030-30306-8_21
https://doi.org/10.1007/978-3-030-30306-8_21