Výsledky vyhledávání - "Cláusulas restritivas ao caráter competitivo"

Analysis of corruptive pathologies using artificial intelligence: jurisprudential delimitation in TCU decisions of competitiveness restrictive clauses in public bidding

Autor: Silva, Sérvio Túlio Teixeira e

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG

No Brasil, as inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), formalizaram a importância do uso de precedentes em todos os níveis do ordenamento jurídico brasileiro. A problemática desta pesquis

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::75761e211b9ac673252fe4c223179025
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11119

Zobrazit plný text záznamu

TCU and administrative stare decisis: the case of restrictive clauses in engineering bidding notices

Autor: Naves, Fernanda de Moura Ribeiro

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG

Os impactos dos custos da corrupção são notórios no comprometimento da efetividade das políticas públicas no Brasil, cujo aumento pode estar ligado à falta de fiscalização efetiva pelos órgãos de controle. O controle concomitante das irreg

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::086dae71e743fb32f51c00613f86a6dc
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12425

Zobrazit plný text záznamu

Vyhledávací nástroje:

Upřesnit hledání