Výsledky vyhledávání - "Ciências Sociais:Direito [Domínio/Área Científica]"

A conduta prévia e a culpa na comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo de facto

Autor: Moura, Bruno de Oliveira

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Tese no âmbito do curso de Doutoramento em Direito, na área das Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ao contrário da legislação anterior, o art. 26.º do Código Penal distingue entre aut

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Escutas telefónicas como meio de obtenção de prova e reserva da intimidade da vida privada

Autor: Francisco, Constância Mendonça

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Este trabalho versa sobre a relação conflitual, que se estabelece entre as escutas telefónicas como meio de obtenção de prova e a reserva de intimidade da vida privada garantida pela Constituição Portuguesa. Verifica-se, que esta garantia não

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http://hdl.handle.net/11144/3114

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O Risco nos acidentes de trabalho

Autor: Azevedo, Ana Margarida Duro de

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Desde a sua génese, em 1913, a regulamentação dos acidentes de trabalho no nosso ordenamento jurídico baseia-se num sistema reparatório fundado na responsabilidade objetiva. A delimitação do risco protegido pela lei infortunística laboral ass

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O direito dos sócios à informação

Autor: Clemente, Ana Rita Caseiro

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A informação é o veículo que nos permite obter conhecimento acerca de determinado assunto ou objeto. Atendendo à natureza humana, o indivíduo necessita de se manter informado e atualizado acerca do mundo que o rodeia. A informação pode ser ob

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A dissolução imediata de sociedades por deliberação dos sócios

Autor: Felício, Sónia Alexandra dos Santos

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O presente estudo incide sobre a dissolução de sociedades por deliberação dos sócios que pode ser como veremos efetuada por via administrativa, através do procedimento especial de extinção imediata de entidades comerciais ou em alternativa, p

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As deliberações abusivas: conflito entre os interesses dos sócios e o interesse social

Autor: Alves, Marisa dos Santos

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Com a presente dissertação de mestrado pretende-se essencialmente abordar a temática das deliberações abusivas e do conflito entre os interesses dos sócios e o interesse social. A técnica do abuso do direito surgiu fundamentalmente no âmbito

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A (In)dependência da Comissão de Auditoria nas Sociedades

Autor: Duarte, Ana Filipa Gil

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Este trabalho tem como objetivo o estudo da comissão de auditoria, órgão de algumas sociedades anónimas, o contexto em que surge no nosso ordenamento jurídico, o seu regime jurídico e, em particular, se os seus membros agem sob a égide da inde

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