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Autor:
Christiane Splicido
Publikováno v:
Revista Direito e Práxis, Vol 3, Iss 4, Pp 74-95 (2012)
Resumo O presente estudo visa discorrer acerca da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana na hermenêutica jurídica contemporânea, sob a luz do pós-positivismo, abordando a origem e evolução histórica sobre tal princípio e pelo
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https://doaj.org/article/5f006d82318740489b6404f8224f8e1e
Autor:
Christiane Splicido
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 6, Iss 1 (2011)
A assistência social, inserida no ordenamento constitucional, artigo 203 da Constituição Federal de 1988, e regulamentada pela Lei Federal n.º 8.742/93, veio para atender àqueles que não possuem as mínimas condições de contribuir para a Prev
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