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pro vyhledávání: '"Christian Del Anhol Pereira Bueno"'
A tríplice fronteira Brasil, Argentina e Paraguai é centro de grande circulação de pessoas e relações internacionais, tal circunstância tem tornado o local um alvo propício para que organizações criminosas devidamente estruturadas cometam c
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8066fe8b413151ab98b8872047eca862
Autor:
Christian Del Anhol Pereira Bueno, Eduardo Lemes de Oliveira, João Carlos Antunes Ferreira, Tiago Arantes Franco
A presente análise parte do caso Escher vs Brasil, em que o Estado brasileiro foi réu e condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por infringir diversos direitos previstos na Convenção Americana. A problemática aqui desenhada, part
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Com a evolução do direito, diversos mecanismos tiveram suas finalidades “atualizadas”, como exemplo, o caráter punitivo das penas privativas de liberdade, passaram a ser tratadas como uma oportunidade de reabilitação para o apenado, no entan
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Tendo em vista os constantes “escândalos” causados pela mídia por atos praticados por menores infratores, a presente pesquisa aborda o que hoje garante proteção integral a Criança e ao Adolescente, prescrito através do Estatuto da Criança
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