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Dissertation/ Thesis

Análise dos Arts. 8º e 489, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy

Autor: Cerqueira, Maira Ramos

Publikováno v: Repositório Institucional da UFESUniversidade Federal do Espírito SantoUFES.

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CAPES
Os arts. 8º e 489, §2º, do Código

Externí odkaz: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8823

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A CONTRIBUIÇÃO DO PRECEDENTE VINCULANTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS PAÍSES

Autor: Coura, Alexandre de Castro, Lacerda, Allan Dias, Cerqueira, Maira Ramos

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

O artigo estuda se a adoção do precedente de natureza vinculante pode ajudar no desenvolvimento econômico dos países. Nesse sentido, a pesquisa tem como pano de fundo o ordenamento jurídico brasileiro, que sempre adotou o sistema da civil law, d

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6bd3af11e66f6eaba3728f9a8e0e2164
https://doi.org/10.12957/redp.2022.67532

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A revisão criminal e a (im)possibilidade da existência de uma única verdade no Processo Penal: uma análise à luz da teoria de Karl Raimund Popper = The criminal review and the (im)possibility of the existence of a single truth in the Criminal Procedure: an analysis in light of Karl Raimund Popper’s theory

Autor: Coura, Alexandre de Castro, Cerqueira, Maira Ramos

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165598

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Da impossibilidade de se delimitar o conceito de moralidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: breves comentários

Autor: Coura, Alexandre de Castro, Cerqueira, Maira Ramos

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-06T18:33:16Z No. of bitstreams: 2 impossibilidade_delimitar_conceito_coura.pdf: 577879 bytes, checksum: ebe9b28819926309e6436ec96fd7dea6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3db7de9057d6f36b7e9063e5323599c3
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141552

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Análise dos Arts. 8º e 489, §2º, do Código de Processo Civil de 2015, à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy

Autor: Cerqueira, Maira Ramos

Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::f6b8600727e57e277542a21b2462718d
http://repositorio.ufes.br/handle/10/8823

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A Participação Popular na Formação dos Precedentes em Irdr No Cpc/15: Ampliação da Esfera Pública Habermasiana

Autor: Junquilho, Tainá Aguiar, Cerqueira, Maira Ramos

Publikováno v: Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO; 271-287
Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

The study aims, in the light of Habermas's theory, to evaluate the democratic participation in the formation of Incident of Resolution of Repetitive Demands mechanism provided in CCP/15 and able to form precedent to be followed by judges and courts o

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::b89ea68f4472158d3baa42af5171b405
http://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/1116

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