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Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 30, Pp 175-195 (2021)
Objective: The objective of this article was to analyze the normative framework for economic activities related to soy within the scope of the Brazilian normative system, with emphasis on what determines the constitutional environmental law, as the m
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https://doaj.org/article/73a0e9915a274e63877c69a895fed029
Publikováno v:
Scientia Iuris, Vol 23, Iss 1, Pp 180-196 (2019)
Pulp, having its legal nature defined in the face of legal protection of environmental resources (environmental goods), links its use in the scope of economic activities to environmental law, that is, so that pulp companies can lawfully develop econo
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https://doaj.org/article/610246ce6a724d789cb52bb615bfa8f3
Publikováno v:
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, Vol 2, Iss 2, Pp 186-206 (2016)
This study aims to investigate whether there are instruments that effectively guarantee the right to media and their protection in the middle of the digital environment, not only the Internet but also in other media, in view of the already present an
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https://doaj.org/article/f295a1fed3f947f7a9c31110e74ebdff
Autor:
Celso Maran de Oliveira, Ozelito Possidônio de Amarante Junio, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, Pedro Luciano Colenci
Publikováno v:
Revista Ambiente & Água, Vol 11, Iss 2, Pp 291-303 (2016)
This work discusses the regulatory standardization among countries that are party to MERCOSUR. This standardization forms the legal and institutional framework for maintaining important and strategic water resources, which require such regulation in
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https://doaj.org/article/6a31cf0510d344f7abc12ab6d3f6e0c5
Publikováno v:
Direito Ambiental e Sociedade. 12:34-54
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::9c77a8b9241d7f59316cd3133ae5295c
https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n2.02
https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n2.02
Publikováno v:
Novos Estudos Jurídicos. 27:314-338
Objetivo: O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira os veículos elétricos, dependentes do lítio (bem ambiental), poderão efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento da indústria automotiva de nova en
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::81c4847fb9c21a9120844eb678e0cd6e
https://doi.org/10.14210/nej.v27n2.p314-338
https://doi.org/10.14210/nej.v27n2.p314-338
Publikováno v:
REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL; v. 8 n. 15 (2022): Revista Direitos, Trabalho e Política Social; 214-239
A virtualização da vida tornou desnecessário o comparecimento físico dos trabalhadores no estabelecimento do empregador e alguns trabalhadores adotaram a vida nômade como estilo de vida e modalidade de trabalho. Alguns países começam a concede
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::0faaff68ea4de0314cfe5ccb39659564
https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/14010
https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/view/14010
Publikováno v:
Direito Ambiental e Sociedade. 11:40-74
Ao permitir que empresas estrangeiras invistam na China conduzindo varias formas de cooperacao economica com estabelecimentos daquele pais advertindo, todavia, a necessidade de as mesmas observarem as leis da Republica Popular da China, o sistema jur
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::82fa9d509e64c241ad9e595c2d8ce5f6
https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.02
https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.02
Publikováno v:
Novos Estudos Jurídicos. 26:25-49
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade econó
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::42d147e0ec41db9688c6ab1ce5c2b852
https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p25-49
https://doi.org/10.14210/nej.v26n1.p25-49
Publikováno v:
Veredas do Direito - Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. 20:e202359
Com a difusão do home office, faz-se necessário identificar em que aspecto o conceito de meio ambiente do trabalho engloba essa modalidade de prestação de serviço, a fim de identificar quais as normas constitucionais e legais que regulam o meio
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::f0e4173af2c38c9619cbdfd67889fc8f
https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2359
https://doi.org/10.18623/rvd.v20.2359