Výsledky vyhledávání - "Celso Antônio Bandeira de Mello"

Natureza Essencial Das Sociedades Mistas e Empresas Públicas

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

As empresas controladas total ou majoritariamente pelo Estado e as fundações por ele instituídas, tenham ou não a forma e a rotulação de pessoas de direito privado, são, essencialmente, instrumentos personalizados da ação do Poder Público.

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https://doi.org/10.48143/rdai/16.celsoantoniobandeira

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Servidores públicos: aspectos constitucionais

Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Senhores membros da mesa, meus colegas, quero, em primeiro lugar, agradecer a honra desse convite, para estar entre os Procuradores Municipais, a quem já sou ligado por tantos laços de amizade, ensejando-me mais uma ocasião para debater um tema ju

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https://doi.org/10.48143/rdai.14.mello.cab

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Desapropriação de bem público

Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 4:113-133

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https://doi.org/10.48143/rdai.14.cabmello

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Considerações em torno dos princípios hermenêuticos

Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 4:425-434

O Prof. Geraldo Ataliba convidou-me para, nessa primeira aula, que não é uma aula de direito tributário, mas de hermenêutica do direito tributário, recordar, juntamente com ele, algumas noções mais simples, mas justamente por isso, fundamentai

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https://doi.org/10.48143/rdai.13.mello.cab

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Parecer. Improbidade Administrativa. Proibição de Contratar com o Poder Público. Termo Inicia l

Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 4:307-311

Quesito:1 Pena restritiva de direito concernente à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio

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https://doi.org/10.48143/rdai/12.cabm

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Criação de secretarias municipais: Inconstitucionalidades do art. 43 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo

Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 3:433-439

Inconstitucionalidades do art. 43 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo Celso Antônio Bandeira de Mello (Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP) A Lei Orgânica dos Municípios do Estado

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https://doi.org/10.48143/rdai/11.cab.mello

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Licitação. Aplicação de normas do Decreto-lei 200, de 1967, aos municípios: do objeto licitável

Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 3:353-363

Consulta: Uma Prefeitura Municipal consulta-nos se é possível contratar, sem licitação, determinada revista para realização de reportagem que dê divulgação ao município, suas obras públicas, suas possibilidades econômicas e seu desenvolvi

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https://doi.org/10.48143/rdai/09.cabm

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Relações entre Estado e entes descentralizados

Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Publikováno v: Revista do Serviço Público. 39:11-28

A expressão ente descentralizado não e unívoca. Mesmo tendo em mira apenas o fenômeno jurídico da descentralização administrativa — portanto, excluída a descentralização política operada nos Estados federais — pode-se toma-la em mais d

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https://doi.org/10.21874/rsp.v39i2.2249

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Eficácia das normas constitucionais sobre justiça social

Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello

Publikováno v: Revista do Serviço Público. 39:63-78

Propomo-nos, neste trabalho, a analisar a eficácia de certas regras constitucionais. Especificamente, de regras atinentes à Justiça Social, tal como se encontram estampadas na Carta de 1967, com a redação de Emenda n.º 1, de 1969. O objetivo qu

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https://doi.org/10.21874/rsp.v39i4.2239

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