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UMA ANÁLISE HISTÓRICA DO CONCEITO DE RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO ESPECIAL A PARTIR DA OBRA DE CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO
Autor: Victor Cravo
Publikováno v: REVISTA DA AGU; VOLUME 19, Nº 03, jul./set. 2020
Revista da AGU
Advocacia-Geral da União (AGU)
instacron:AGU
O presente artigo visa investigar a genealogia do conceito de supremacia especial, a partir da obra de Celso Antônio Bandeira de Mello. O instituto da supremacia especial remonta ao administrativista alemão Otto Mayer, cujos trabalhos foram forteme
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https://doi.org/10.25109/2525-328x.v.19.n.03.2020.2461
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Natureza Essencial Das Sociedades Mistas e Empresas Públicas
Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
As empresas controladas total ou majoritariamente pelo Estado e as fundações por ele instituídas, tenham ou não a forma e a rotulação de pessoas de direito privado, são, essencialmente, instrumentos personalizados da ação do Poder Público.
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https://doi.org/10.48143/rdai/16.celsoantoniobandeira
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Criação de secretarias municipais: Inconstitucionalidades do art. 43 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo
Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello
Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 3:433-439
Inconstitucionalidades do art. 43 da Lei Orgânica dos Municípios do Estado de São Paulo Celso Antônio Bandeira de Mello (Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP) A Lei Orgânica dos Municípios do Estado
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https://doi.org/10.48143/rdai/11.cab.mello
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5
Servidores públicos: aspectos constitucionais
Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Senhores membros da mesa, meus colegas, quero, em primeiro lugar, agradecer a honra desse convite, para estar entre os Procuradores Municipais, a quem já sou ligado por tantos laços de amizade, ensejando-me mais uma ocasião para debater um tema ju
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https://doi.org/10.48143/rdai.14.mello.cab
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Considerações em torno dos princípios hermenêuticos
Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello
Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 4:425-434
O Prof. Geraldo Ataliba convidou-me para, nessa primeira aula, que não é uma aula de direito tributário, mas de hermenêutica do direito tributário, recordar, juntamente com ele, algumas noções mais simples, mas justamente por isso, fundamentai
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https://doi.org/10.48143/rdai.13.mello.cab
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Parecer. Improbidade Administrativa. Proibição de Contratar com o Poder Público. Termo Inicia l
Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello
Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 4:307-311
Quesito:1 Pena restritiva de direito concernente à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
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https://doi.org/10.48143/rdai/12.cabm
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Licitação. Aplicação de normas do Decreto-lei 200, de 1967, aos municípios: do objeto licitável
Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello
Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI. 3:353-363
Consulta: Uma Prefeitura Municipal consulta-nos se é possível contratar, sem licitação, determinada revista para realização de reportagem que dê divulgação ao município, suas obras públicas, suas possibilidades econômicas e seu desenvolvi
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https://doi.org/10.48143/rdai/09.cabm
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