Controle das decisões jurídicas pela técnica do auto-precedente

Autor: Cella, José Renato Gaziero

Publikováno v: Repositório Institucional da UFSCUniversidade Federal de Santa CatarinaUFSC.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2008.
Made available in DSpace on 2012-10-24T05:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 267240.pdf: 42

Externí odkaz: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92065

Direito internacional e direito internacional dos direitos humanos

Autor: Leite, Flávia Piva Almeida (coord.), Cella, José Renato Gaziero (coord.), Leite, Carlos (coord), Ribeiro, María de Fátima (coord.), Lasala, ilar (corrd.)

Publikováno v: Zaguán. Repositorio Digital de la Universidad de Zaragoza
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O VIII Encontro Internacional do CONPEDI, ocorrido entre os dias 06 e 08 de setembro de 2018, na milenar, histórica e mui acolhedora Zaragoza (Espanha), ofereceu aos seus participantes conferências, painéis e grupos de trabalho de destacada qualid

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::c4bda0ea4d8444ab030b1c4a15fcf6ee
http://zaguan.unizar.es/record/77251

O Direito ao Esquecimento na Internet é um Direito Fundamental?

Autor: Fortes, Vinícius Borges, Cella, José Renato Gaziero

Publikováno v: Conpedi Law Review, Vol 2, Iss 2, Pp 351-371 (2016)
Conpedi Law Review; v. 2, n. 2 (2016): Estado, Constitucionalismo e Sociedade; 351-371
Conpedi Law Review
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Basado con el concepto de derechos de privacidad en Internet, la aplicación de "un" derecho al olvido como una extensión del derecho fundamental a la privacidad y protección de datos personales. Luego, el trabajo identifica el concepto de derecho

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::170814001dd3de6cea80c23b13e56db3
http://portaltutor.com/index.php/conpedireview/article/view/310

The Social Responsability of the Magistrate and the Proteccion of Democracy

Autor: Cella, José Renato Gaziero, Wentz, Gustavo

Publikováno v: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica; v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO; 117-132
Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Vol 2, Iss 2, Pp 117-132 (2016)
Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

One of the most effective ways to limit it is the social control of the acts of judges, which have a great social responsibility to decide. There is no doubt that society is most interested in structuring an effective judiciary and independent ideals

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http://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/1697

The Civil Identity Registry Unification and Personal Data Protection in Brazil

Autor: Cella, José Renato Gaziero, Oliveira, Marlus H. Arns de

Publikováno v: Conpedi Law Review; v. 1, n. 9 (2015): Direito Mercantil, Direito Civil, Direito do Consumidor, Novas Tecnologias Aplicadas ao Direito; 52-75

There has long been treated the idea of discipline society and control society, dealing, for example, the works of Michel Foucault and Gilles Deleuze. The contemporary brought numerous developments in relation to the concepts assigned by Foucault and

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http://portaltutor.com/index.php/conpedireview/article/view/35